PROJETO FACILITA IDENTIFICAÇÃO DE CÉDULA POR DEFICIENTE VISUAL
Projeto que trata da inclusão de códigos de identificação tátil entre as características gerais das cédulas colocadas em circulação pelo Banco Central do Brasil é um dos pontos da pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) marcada para esta terça-feira (dia 12). A proposta, de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), está tramitando em conjunto com projeto do senador Júlio Campos (PFL-MT), que também estabelece padrões na confecção de cédulas e moedas metálicas, para possibilitar sua identificação por deficientes visuais.
Outro projeto em discussão na reunião de amanhã é o do senador Ernandes Amorim (PPB-RO) que dispõe sobre a exploração da floresta e outras formas de vegetação arbórea na bacia amazônica, em áreas selecionadas pelo zoneamento ecológico-econômico para uso alternativo do solo. A regulamentação da atividade de motorista e cobrador de transportes coletivos urbanos, proposta da Câmara dos Deputados e que tem parecer contrário do relator senador Gilvan Borges (PMDB-AP), também está incluída na pauta.
Outra matéria constante da pauta da CAE é projeto do senador Bello Parga (PFL-MA) que altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas. A comissão, que tem como presidente em exercício o senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), também deverá analisar proposta do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) que autoriza pessoas jurídicas de direito privado a conceder empréstimo em dinheiro mediante penhor de bens móveis.
11/05/1998
Agência Senado
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