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A proposta, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997) para autorizar prestadoras de telefonia móvel a alugar suas redes para que outras empresas implantem o sistema de localização de pessoas por meio do Sistema de Posicionamento Global (GPS). O deputado argumenta que o crescimento das cidades e da população tem contribuído para o desaparecimento de pessoas. Ele observa que, apesar do crescente número de desaparecimentos, ainda não existe um meio eficaz que auxilie na localização de desaparecidos.

A medida, explica o autor, beneficiará todas as classes sociais, pois a popularização do celular o tornou um dos meios de comunicação mais utilizados pelos brasileiros. Pela proposta, o chip do aparelho poderá ser rastreado. Cado uma pessoa desapareça, os familiares poderão contratar o serviço de rastreamento e receber, via mensagem de texto ou pela internet, informações em tempo real sobre a localização do celular cadastrado.

O relator da matéria na comissão, senador Walter Pinheiro (PT-BA), disse que a aprovação do projeto não implica custos adicionais às prestadoras, que já dispõem de rede com cobertura e tecnologia adequada ao transporte de fotos, vídeos e mensagens de texto associadas à busca de pessoas desaparecidas. A matéria será analisada em decisão terminativa na comissão.

Desastres climáticos

Emissoras de televisão e de rádio e concessionárias de telefonia celular poderão ser obrigadas a divulgar alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres climáticos. A medida consta do PLS 490/2009, também na pauta da CCT de terça-feira.

O relator da matéria, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que apresentou substitutivo ao projeto, entende que a ajuda dos meios de comunicação, inclusive do telefone celular, no caso de desastres climáticos “é um importante instrumento que, sem sombra de dúvida, ajudará a salvar vidas”. Se aprovado, o substitutivo volta à pauta da CCT para votação em turno suplementar.

Produção científica

A CCT deve analisar ainda PLS 387/2011, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que disciplina o registro e promove a disseminação da produção científica na internet. O objetivo da proposta é democratizar o acesso à produção científica financiada com recursos oficiais nas instituições de educação superior pública e centros de pesquisa.

O projeto estabelece que as instituições públicas de ensino superior e as unidades de pesquisa serão obrigadas a construir "depósitos de conteúdos digitais" para armazenar toda sua produção técnico-científica. Além disso, determina livre acesso aos conteúdos pela rede mundial de computadores. O texto considera como produção técnico-científica monografias, teses, dissertações e artigos publicados em revistas, nacionais e internacionais.

O autor da proposta aponta a necessidade de se dar mais visibilidade e transparência ao que é produzido pela universidade, reforçando “sua função de servir à sociedade e promover o conhecimento científico e a difusão cultural”. O projeto deve ser analisado, em caráter terminativo, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

A reunião da CCT está marcada para 9h, no plenário 7 da ala Alexandre Costa.

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