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Cerca de 95% da população conhece a Lei Maria da Penha, diz pesquisa do Ipea

De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada nesta terça-feira (7), para 91% da população, crimes de violência doméstica contra a mulher devem ser investigados mesmo que a vítima não queira ou retire a queixa inicial. O resultado faz parte da pesquisa sobre a percepção social a respeito de violência contra as mulheres.

A obrigação do Estado em apurar esse tipo de crime, mesmo nos casos em que a queixa tenha sido retirada, está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), que julga uma ação da Procuradoria-Geral da República contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou ilegal o trecho da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) que dispensa a representação da vítima.

Segundo a pesquisa de opinião do Ipea,o brasileiro tem conhecimento sobre o problema da violência doméstica e sobre a Lei Maria da Penha. Para quase 82% dos entrevistados, a violência contra a mulher em âmbito doméstico é “um grande problema da nossa sociedade”. Mais de 95% disseram que conhecem ou já ouviram falar da Lei Maria da Penha. Quase 80% dos entrevistados acreditam que a Lei Maria da Penha pode evitar ou diminuir a violência contra as mulheres.

Apesar do conhecimento e da aceitação da Lei Maria da Penha, menos de 31% dos entrevistados afirmaram saber de algum caso de mulher que utilizou o serviço de atendimento. Para Maria Aparecida Abreu, coordenadora de Igualdade de Gênero do Ipea, o percentual pode revelar que, apesar da percepção favorável à lei, permanece o comportamento silencioso sobre o assunto. Além disso, o índice pode indicar baixa procura do serviço ou mesmo que a rede de atendimento é insuficiente a despeito da “eficiência na divulgação da lei”.

A pesquisa de gênero ainda levantou dados sobre a demanda de creches e transporte escolar, problemas mais afetos às mulheres que, historicamente, são as principais responsáveis pelo cuidado direto com os filhos. Apenas 15% dos entrevistados tinham filhos em idade para matricular em creche. Desses, apenas um quarto utiliza creche para cuidar dos filhos.

Também foi pequeno o número de pessoas que declararam que os filhos de 4 a 14 anos utilizam transporte público (ônibus) para ir a escola, 13% contra os mais de 65% que dizem que os filhos vão a pé para a escola. Cerca de 83% dos entrevistados, no entanto, informaram que se houvesse transporte escolar público gratuito, o filho utilizaria.

Para a pesquisadora do Ipea, os resultados não mostram que haja baixa demanda por esses serviços, pelo contrário: “faz-se necessário refletir sobre as necessidades das famílias residentes nas áreas urbanas e o papel do Estado na oferta de serviços destinados a crianças e adolescentes”, escreveu Maria Aparecida Abreu no relatório da pesquisa.

O levantamento foi feito pelo Ipea entre os dias 6 e 17 de agosto. Foram entrevistadas 2.770 pessoas em todas as regiões do País. Não houve variação significativa entre as opiniões de homens e mulheres.

Fonte:
Agência Brasil

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