Certificação ambiental deverá ser critério de desempate em licitação
A certificação ambiental poderá passar a ser utilizada como critério de desempate em licitações e contratações públicas, conforme proposta aprovada nesta terça-feira (03) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O texto também determina a obrigatoriedade de comprovação da origem de toda madeira utilizada em obras e serviços financiados com recursos públicos.
Os parlamentares que integram a CMA acolheram substitutivo da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que englobou dois projetos: o PLS 40/03, do senador Osmar Dias (PDT-PR), e o PLS 247/08, do senador Gerson Camata (PMDB-ES). As duas proposições sugerem mudanças na Lei de Licitações (Lei 8.666/93) para incluir medidas de proteção ambiental nos processos de compras efetuados pelo poder público.
Segundo Marisa Serrano, a matéria visa dotar o setor público de medidas capazes de promover mudanças de comportamento no setor produtivo, no sentido da conservação dos recursos naturais. A relatora adotou como base de seu substitutivo a proposta de Osmar Dias, que valoriza a certificação ambiental nos processos de licitação, acrescentando parte da proposta de Gerson Camata, referente ao controle da origem da madeira utilizada em obras públicas.
De acordo com o texto acolhido, toda madeira usada em obras públicas "deverá ser comprovadamente oriunda de plano de manejo florestal sustentável devidamente aprovado por órgão ambiental competente". A proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votada em decisão terminativa.
Eficiência
A CMA aprovou ainda proposta do senador Renato Casagrande (PSB-ES) que altera o Código de Defesa do Consumidor para exigir que, na divulgação de produtos que utilizem energia elétrica, sejam informados o consumo energético e a eficiência dos mesmos.
A iniciativa, conforme explica o autor, se alia a preocupações da Organização das Nações Unidas (ONU) com as consequências das mudanças climáticas.
- A preocupação ambiental dos consumidores deve ser fomentada, objetivando a melhoria da proteção de seus interesses econômicos e a melhoria de sua qualidade de vida - destacou Casagrande, na justificação da matéria.
Também a relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO), destacou os benefícios da medida para o consumidor, que poderá adquirir produtos mais econômicos em termos de consumo energético. A relatora sugere também que essas informações sobre consumo de energia e eficiência de bens e serviços sigam a metodologia e as normas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
A CMA também acolheu proposta do então senador Sibá Machado para exigir que os fabricantes de veículos automotores sejam obrigados a divulgar, aos consumidores, informações relativas à composição qualitativa e quantitativa das emissões dos veículos. As duas propostas foram acolhidas em decisão terminativa na CMA e devem seguir agora para exame da Câmara dos Deputados.Laura Fonseca / Agência Senado
03/11/2009
Agência Senado
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