Certificação ambiental pode ser critério de desempate em licitação
Com o objetivo de estabelecer a certificação ambiental como um dos critérios de desempate em licitações, o senador Osmar Dias (PDT-PR) apresentou projeto alterando a Lei nº 8.666, de 1993 - mais conhecida como Lei das Licitações. A matéria está na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, que se reúne nesta terça-feira (3).
O projeto (PLS 40/03) tramita em conjunto com outro (PLS 247/08), de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que também altera a Lei das Licitações, exigindo que toda madeira utilizada em obras e serviços contratados pelo governo seja oriunda de plano de manejo florestal sustentável.
A relatora de ambas as matérias, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), apresentou um substitutivo que mantém o texto proposto por Osmar Dias e incorpora, com alterações, o texto de Camata.
Apesar de apoiar as duas proposições, Marisa Serrano afirmou que as medidas previstas no projeto de Camata "são amplas demais, estendendo-se além das compras realizadas pelo poder público, pois abarcam as obras e os serviços levados a cabo por entidades de direito privado financiados com verbas públicas".
O texto de Camata se referia a "toda madeira utilizada em obras e serviços financiados com recursos públicos". Já o substitutivo de Marisa Serrano é mais específico: refere-se a "toda madeira adquirida pela administração pública" e a "toda madeira utilizada em obras e serviços da administração pública".
Além do exame na CMA, o substitutivo também terá de ser apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
30/10/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Certificação ambiental pode ser critério de desempate em licitação
Certificação ambiental deverá ser critério de desempate em licitação
Sustentabilidade poderá ser critério de desempate em licitação
Certificação ambiental poderá definir licitação
CMA examina projeto que inclui cuidado ambiental como critério em licitação
Certificação ambiental poderá ser exigida para desempatar licitação