Certificado digital será obrigatório para sociedades anônimas
A partir de 28 de maio, Jucesp exigirá certificado digital para atos de empresas no modelo de sociedade por ações
A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, começa a exigir, a partir da próxima segunda-feira, 28, o uso de certificado digital para a realização de atos de registro relativos a empresas no modelo de sociedade por ações.
A medida faz parte do projeto de modernização da Jucesp, que pretende promover a virtualização do atendimento ao usuário e implantar um processo único de abertura e encerramento de empresas, além de aumentar a segurança do registro empresarial.
O sistema eletrônico de cadastramento e geração de formulários – Cadastro Web, disponível no site da Jucesp, já oferece a opção de acesso via certificado digital, garantindo autenticidade e validade jurídica às informações prestadas pelo usuário. A certificação digital está sendo implantada gradualmente no Cadastro Web, até se tornar exclusiva para a realização de qualquer ato de registro.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, a certificação digital terá um papel importante na modernização da Junta Comercial. “Além de oferecer maior proteção ao cidadão, a ação representa o primeiro passo no processo de implantação do atendimento virtual da Jucesp”, afirma.
Para o presidente da Jucesp, José Constantino de Bastos Júnior, o uso das novas tecnologias irá dificultar a prática de golpistas. “A nova medida irá diminuir o número de ocorrências, em que cidadãos reclamam que foram colocados em sociedades empresárias sem ter conhecimento”, ressalta.
Do Portal do Governo do Estado
05/23/2012
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