César Borges contesta na CCJ matéria jornalística sobre projeto de sua autoria
Em reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (8), o senador César Borges (PR-BA) contestou reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, intitulada "Projeto amplia propaganda eleitoral". Segundo o senador, ao contrário do que afirma a notícia, o PLS 283/03, de sua autoria, não tem a intenção de aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
O projeto, explicou César Borges, altera a Lei Eleitoral para permitir que, assim que os partidos políticos façam, em convenção partidária, a escolha de seus candidatos, estes possam iniciar suas propagandas eleitorais, no que se refere aos atos de campanha em geral, como carreatas, reuniões, comícios, panfletagem, entre outros. Tal poderia ocorrer, prevê o senador, antes mesmo do dia 5 de julho, que é a data prevista na leipara a liberação das campanhas.
- Sobre prazos da propaganda no rádio e na televisão, a Lei das Eleições trata da questão no artigo 47, que não será modificado, permanecendo o prazo de 45 dias que antecede a eleição. Aliás, nunca houve esse propósito - assegurou o senador.
Ele também criticou a declaração, constante do jornal, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ, de que "o projeto não tem futuro". Também a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora do PLS, considerou que teria sido mais apropriado se o senador Demóstenes tivesse feito contato com ela e com o senador César Borges, antes de se manifestar sobre o assunto.
Adiamentos
Os senadores da CCJ decidiram adiar o exame do PLC 18/09, que cria 281 cargos (270 do quadro de carreira e 11 cargos em comissão) no âmbito da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. A relatora da matéria, senadora Lúcia Vânia, já apresentou voto favorável ao projeto e disse que a aprovação dos novos cargos é premente por causa da defasagem de pessoal daquela instância trabalhista. Informou ainda que o tribunal já fez previsão da dotação orçamentária para arcar com as novas despesas.
Outro item adiado foi o PLS 88/04, do senador Demóstenes Torres, que pretende acabar com a contradição existente no processo civil e no código civil sobre o momento propício para abertura da ação judicial civil. O relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), já apresentou voto favorável ao projeto, com sugestão de emendas.
Aécio Neves
Ao final da reunião, os senadores da CCJ receberam a visita do governador de Minas Gerais, Aécio Neves, que foi cumprimentado pelo presidente da comissão, Demóstenes Torres.
08/04/2009
Agência Senado
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