César Borges: projeto sobre resíduos sólidos é um avanço, mas tem lacunas



Em audiência pública encerrada há pouco, o senador César Borges (PR-BA) declarou que o projeto de lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos representa um avanço, mas possui lacunas. Ele é o relator da proposta (PLS 354/89) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado - CCJ.

O senador afirmou que o projeto não estabelece de onde virão os recursos a serem aplicados nessa política; que falta definir claramente como ocorrerá a "responsabilidade compartilhada" de agentes públicos e privados e que faltam incentivos econômicos para estimular, por exemplo, a indústria da reciclagem.

César Borges também disse que a responsabilidade sobre a execução de uma política de resíduos sólidos recai principalmente sobre os municípios, mas argumentou que faltam às prefeituras recursos para isso. Ele fez essas declarações durante audiência pública promovida conjuntamente por quatro comissões do Senado.

Brasil deve ganhar lei federal sobre manejo do lixo

05/05/2010

Agência Senado


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