César Borges critica Chinaglia e Mesa da Câmara por não promulgarem PEC dos Vereadores
A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e da Mesa daquela Casa de não promulgar a chamada PEC dos vereadores foi criticada na noite desta quinta-feira (18) pelo senador César Borges (PR-BA) - ele foi o relator da matéria. Ele protestou contra a decisão, ao discursar em Plenário, quando recebeu o apoio do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, e de vários senadores.
Durante o pronunciamento de César Borges, Garibaldi anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, por meio de mandado de segurança, para que a Câmara promulgue essa proposta de emenda à Constituição (que tramitou no Senado como PEC 20/08 e na Câmara como PEC 333/04).
Algumas horas antes, Chinaglia havia afirmado que não seria possível promulgar a matéria devido à alteração feita no Senado: o texto que tinha sido aprovado anteriormente na Câmara aumentava o número de vereadores, mas reduzia os gastos das câmaras municipais; já o texto apresentado por César Borges - e aprovado no Senado -, manteve o aumento da quantidade de vereadores, mas excluiu o item que reduzia os gastos, transformando-o em outra proposta (a ser votada separadamente).
Em seu pronunciamento, César Borges declarou que "a Câmara fez uma coisa contraditória ao aumentar o número de vereadores e, ao mesmo tempo, reduzir o repasse de recursos". Ainda segundo o senador, um deputado federal teria dito que, ao proceder assim, seria possível aprovar a proposição "sem desgaste na mídia, tendo a mídia a favor [da matéria]".
César Borges também disse que, ao retirar o dispositivo que reduzia os gastos das câmaras municipais e transformá-lo em outra proposição, ele teve o respaldo técnico da Consultoria Legislativa do Senado.
- Procurei a consultoria da Casa e dela recebi toda a segurança de que poderíamos deliberar sobre aquilo no qual houvesse consenso com a Câmara, e que a matéria poderia tramitar de forma paralela naquilo que não houvesse consenso - afirmou o senador pela Bahia.
César Borges citou ainda um parecer de Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, que demonstraria a validade da promulgação da PEC dos Vereadores com as modificações realizadas por ele.
Vários senadores, além de Garibaldi Alves, manifestaram apoio a César Borges durante seu discurso em Plenário: Cícero Lucena (PSDB-PB), Demóstenes Torres (DEM-GO), Jayme Campos (DEM-MT), Mão Santa (PMDB-PI), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Valter Pereira (PMDB-MS).
18/12/2008
Agência Senado
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