César Borges critica pedido de revisão de licenças ambientais emitidas na Bahia nos últimos cinco anos
Em pronunciamento nesta quarta-feira (12), o senador Cesar Borges (PR-BA) criticou decisão dos Ministérios Públicos Federal e Estadual de solicitar a revisão de todas as licenças ambientais emitidas na Bahia desde 2005, conforme divulgado pela imprensa do estado no último final de semana.
O senador disse que a medida prejudica a população e a economia do estado, além de causar insegurança jurídica no que se refere a reformas e construções de várias obras nas avenidas Paralela e Otávio Mangabeira, em Salvador.
César Borges informou que, no último dia 3, foi dada entrada em ação contra o município de Salvador na 4ª Vara Federal, com chancela dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), como resultado de inquérito civil iniciado em 2008.
Os órgãos de fiscalização alegam que os licenciamentos concedidos pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente teriam sido realizados de forma monocrática, sem que fosse ouvido o Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Na avaliação de César Borges, o órgão deve ser ouvido em questões que mereçam audiência, "mas não para alvará e construção de edificações permitidas". O senador disse que os licenciamentos foram concedidos de forma legal, lembrando que a própria Constituição prevê a competência legislativa complementar dos estados e municípios.
César Borges ressaltou ainda que os licenciamentos foram emitidos em consonância com a lei ambiental local, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito.
- Ninguém é contra o respeito ao meio ambiente, mas seremos contra a insegurança jurídica e a paralisar o setor da construção civil em uma cidade com tanto desemprego como Salvador, com mais de três milhões de habitantes - afirmou.
Em aparte, o senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA) disse que a atuação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e dos órgãos de controle ambiental na Bahia "está passando dos limites".
Já o senador Jayme Campos (DEM-MT) disse que o Ministério Público "extrapola as suas funções", interferindo até mesmo em feiras públicas, que estão sob responsabilidade das prefeituras.
Ao concluir o seu discurso, César Borges disse que o Congresso Nacional precisa tomar uma posição "firme e inequívoca" em relação a essas questões. Ele frisou que a análise desses temas pelas autoridades constituídas deve ser feita de forma criteriosa, com base na legislação ambiental vigente.
12/05/2010
Agência Senado
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