César Borges destaca anulação de contrato portuário na Bahia pelo TCU



O senador César Borges (PFL-BA) comentou em Plenário, nesta quinta-feira (7), decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determina a anulação, por irregularidades, de contrato entre a Companhia de Docas da Bahia (Codeba) e a multinacional Bunge Alimentos, para construção e operação de um terminal de grãos no Porto de Aratu. Motivada por requerimento do pefelista, a decisão dá à Codeba prazo de 15 dias para cumprir a sentença.

Segundo o senador, o parecer do ministro Augusto Nardes, que acusou 16 irregularidades graves na concorrência e no contrato, foi acolhido por nove votos a zero. Quando esse contrato foi firmado, presidia a Codeba, conforme informou, o ex-prefeito de Itabuna Geraldo Simões (PT), multado em R$ 3 mil. César Borges parabenizou o TCU pela decisão, advertindo que o contrato agredia a ordem econômica ao permitir à Bunge o controle de toda a cadeia produtiva da soja na Bahia.

TCU

Ainda ao falar do TCU, o senador pela Bahia destacou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da indicação de deputado federal Aroldo Cedraz (PFL-BA) para exercer o cargo de ministro desse tribunal, escolha que ainda será submetida ao Senado. Na sua opinião, trata-se de um homem "sério, honesto e competente, que irá zelar pelo bom emprego das verbas públicas".

Por último, César Borges criticou o atual caos na aviação civil e a suposta demora do governo Luiz Inácio Lula da Silva em adotar medidas para resolver o problema. Suas preocupações receberam comentários dos senadores Ney Suassuna (PMDB-PB), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), Romeu Tuma (PFL-SP) e Heráclito Fortes (PFL-PI).



07/12/2006

Agência Senado


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