César Borges pede auditoria da Controladoria Geral da União em municípios baianos
O senador César Borges (PFL-BA) elogiou a metodologia de sorteio adotada pela Controladoria Geral da União (CGU) para escolha dos municípios a serem submetidos a auditoria na aplicação de verbas federais. Entretanto, como dois municípios baianos, Porto Seguro e Maragogipe, foram incluídos na força-tarefa da corregedoria extra-sorteio, o senador pleiteou medida idêntica para mais dois municípios, Itabuna e Alagoinhas, geridos pelo PT e -que enfrentam também grave crise sob o ponto de vista da moral administrativa-.
Diante da quebra dessa metodologia, César Borges decidiu propor a investigação em prefeituras que -sofrem graves acusações, de modo a retirar a suspeição dos trabalhos da corregedoria-.
Em Itabuna, conforme informou, o Ministério Público teria ingressado com uma ação civil pública, por improbidade administrativa, e uma ação penal, por crime de responsabilidade por danos causados ao erário, contra o prefeito Geraldo Simões.
- Os promotores acusam o desvio de R$ 7 milhões em recursos públicos destinados à saúde da população, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2003, em favor de uma associação ligada ao PT - comentou.
As denúncias dirigidas contra o prefeito de Alagoinhas, Joseildo Ramos, também se concentram na aplicação de recursos estaduais e federais para a saúde. Segundo o senador baiano, esse município teria recebido do governo federal, de janeiro a abril de 2003, R$ 7 milhões para o setor.
- Entretanto, faltam luvas, medicamentos e até ambulância nos postos de saúde - afirmou.
César Borges disse ainda que o prefeito de Alagoinhas foi denunciado pelo Ministério Público e condenado pelo Tribunal de Contas do Município por contratar empresa de comunicação de funcionários vinculados ao seu gabinete para intermediar, entre outros serviços, gastos com festejos juninos.
- Estas são, portanto, duas situações emergenciais no ponto de vista da necessária obediência aos princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência em dois importantes municípios baianos, que se encontram em crise diante da incúria de seus dirigentes - declarou.
Além de reforçar a idoneidade do trabalho da corregedoria, a realização de auditorias em Itabuna e Alagoinhas, na sua opinião, será uma -demonstração pública da indispensável isenção com que deve se conduzir esse organismo-.
22/05/2003
Agência Senado
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