César Borges pede correção da lei proveniente da MP das Hidrelétricas
O senador César Borges (PR-BA) encaminhou, nesta terça-feira (2), ofício à Mesa do Senado pedindo correção do texto da Lei 11.943/09, que teve origem no projeto de lei de conversão (PLV 03/09) proveniente da medida provisória nº 450/08, a chamada MP das Hidrelétricas. O texto autorizou a União, os estados e o Distrito Federal (DF) a participar do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE).
Segundo César Borges, que foi relator da matéria, o PLV foi aprovado pelo Senado no início de maio de 2009, mas o texto sancionado foi publicado incompleto (sem os parágrafos 16 e 17 do artigo 18), devido a erro técnico. O ofício 123/09, apresentado pelo senador, solicita à Mesa do Senado que corrija a imperfeição, conforme texto apresentado no documento.
02/06/2009
Agência Senado
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