César Borges pede que Estatuto do Desarmamento não seja desfigurado
Em pronunciamento nesta quinta-feira (18), o senador César Borges (PFL-BA) pediu que o PT e os partidos aliados -façam prevalecer sua maioria na Câmara dos Deputados e mostrem vontade de aprovar o Estatuto do Desarmamento- da maneira como foi acordado no Senado. Para ele, é papel da base de sustentação -corresponder aos compromissos assumidos-, uma vez que o governo participou todo o tempo dos entendimentos mantidos para a elaboração do projeto.
Aprovado por unanimidade no Senado, o estatuto foi bastante modificado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O senador disse que ainda há tempo para que o texto volte a ficar parecido com o que foi aprovado no Senado, uma vez que a matéria ainda será votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) e pelo Plenário daquela Casa.
Na CCJR, o relator da matéria é o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que também foi o relator da Comissão Mista Especial do Congresso que deu a forma final ao estatuto. O deputado, segundo o senador, -se mantém fiel aos princípios que foram debatidos na comissão mista-.
César Borges lembrou que, no Senado, nenhum senador estabeleceu -posições radicais e inflexíveis-, tendo todos cedido em suas convicções. Ele elogiou o presidente José Sarney que, ao criar a comissão mista, teve -influência decisiva para que o Estatuto do Desarmamento ganhasse a força que tomou-.
O representante baiano contestou o lobby dos armamentos, que alega que o estatuto nada faz contra as armas ilegais. Para o senador, ocorreu justamente o contrário: o estatuto aumentou a penas para o porte ilegal de armas, hoje considerado como -infração de menor potencial ofensivo-, e tornou o flagrante inafiançável e insusceptível de liberdade provisória.
O parlamentar afirmou que 45 mil pessoas morrem anualmente no Brasil em decorrência de crimes praticados com armas de fogo, o maior índice de assassinatos entre todos as nações do globo, segundo a Organização das Nações Unidas para a Cultura, Saúde e Educação (Unesco). E citou pesquisa segundo a qual 63,6% dos brasileiros querem o desarmamento.
Em aparte, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) afirmou que 50 mil pessoas compareceram a evento no Rio de Janeiro a favor do desarmamento. Já o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou que César Borges, quando relatou o projeto, -condensou de maneira objetiva todas as opiniões sensatas-. Por sua vez, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) disse que -o trabalho não pode ser desmoronado como foi na Câmara dos Deputados-.
18/09/2003
Agência Senado
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