César Borges pede antecipação do empenho das emendas parlamentares
A concentração do empenho das emendas parlamentares nos últimos dias de cada ano, sobretudo dos recursos destinados aos municípios, tem gerado transtornos e, muitas vezes, inviabilizado o repasse do dinheiro. Ao levar o tema ao Plenário, nesta quarta-feira (10), o senador César Borges (DEM-BA) pediu sensibilidade e compreensão aos ministros da Fazenda e do Planejamento no sentido de que os ministérios se organizem para empenhar os recursos antecipadamente.
- O tempo exíguo que resta para as prefeituras, quando o empenho é feito no final do ano, muitas vezes inviabiliza a garantia do recurso. Isso porque a falta de documentos ou alguma inadimplência do município com o estado ou a União, que com mais alguns dias poderia ser resolvida, são motivos suficientes para que os recursos deixem de ser empenhados, comprometendo todo o esforço dos parlamentares - afirmou César Borges.
Outro motivo que está entravando a liberação das verbas destinadas aos municípios, segundo o senador é a falta de estrutura da Caixa Econômica Federal para gerenciar o número de contratos. Ele registrou que em 2009 aumentou o número de ministérios que tiveram seus projetos repassados para a Caixa através do sistema de convênios. César Borges disse que se criou um gargalo estrutural que está provocando o cancelamento de empenhos.
César Borges descreveu a situação da Bahia, que dispõe de 417 municípios distribuídos em 15 regiões econômicas, e que conta com apenas três superintendências regionais da Caixa para atendê-los: uma em Salvador (região metropolitana), outra em Feira de Santana (região de Paraguaçu) e a terceira em Itabuna (região do litoral sul). Segundo o senador, somente a superintendência de Feira de Santana é responsável pelo atendimento de 224 cidades.
- Essa situação é crítica e está gerando protestos e lamentações por parte dos prefeitos baianos. De fato, a Caixa não tem a capacidade operacional adequada para dar a fluidez necessária à grande demanda dos projetos encaminhados pelos municípios. Encaminhei, em novembro do ano passado, ofício à presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, relatando a situação e a minha preocupação - declarou o senador.
No documento que enviou à presidente da Caixa, César Borges sugeriu a criação de quatro novas superintendências na Bahia. O senador lamentou que a resposta da Caixa tivesse sido lacônica: "não há previsão de instalação de mais superintendências na Bahia". Ele pediu uma revisão nesse posicionamento e observou que, se for necessário, apresentará requerimento para que a presidente da Caixa venha ao Congresso explicar como vai adequar a estrutura da empresa para que os municípios não continuem sendo prejudicados.
10/02/2010
Agência Senado
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