César Borges volta a cobrar a votação imediata da PEC Paralela dos Vereadores
O senador César Borges cobrou nesta quarta-feira (27) a votação imediata em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08 que trata dos limites de gastos das câmaras municipais. Também chamada de PEC Paralela dos Vereadores, a proposta é de autoria do César Borges e foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no último dia 6.
Em apelo dirigido ao senador Mão Santa (PMDB-PI), que presidia os trabalhos, César Borges disse que se sente constrangido com a demora na votação da matéria, tendo em vista que a proposta já foi exaustivamente debatida entre os senadores.
- O que estamos fazendo aqui é quase uma perversidade com pessoas simples e humildes que estão aqui toda semana pedindo a deliberação da Casa - disse César Borges, referindo-se aos vereadores que há semana comparecem ao Plenário na expectativa de votação da matéria.
A PEC paralela surgiu a partir da retirada do trecho que tratava dos gastos das câmaras municipais de outra proposição, a PEC 20/08, conhecida como PEC dos Vereadores, que aumenta o número de vereadores no país. Em dezembro, a PEC dos Vereadores foi aprovada pelo Senado sem o trecho em questão, mas, por causa disso, o então presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, recusou-se a promulgá-la.
César Borges afirmou que a proposta não precisa de aprofundamento e lamentou que a Câmara tenha "agido de forma indevida" ao transferir ao Senado a decisão final sobre a matéria.
- A Câmara agiu de forma ardilosa. Vamos fazer a aprovação da PEC como foi aprovada por unanimidade na CCJ. O que não podemos é procrastinar essa questão. O presidente Sarney tem que tomar uma atitude, convocar as lideranças partidárias. O assunto precisa de deliberação do Senado - afirmou.
Em resposta a César Borges, Mão Santa disse que o senador do DEM baiano não deveria se sentir constrangido, lembrando-lhe que regimentalmente a proposta só poderá ser votada após cinco turnos de discussão, estando ainda no terceiro. O senador pela Bahia, no entanto, argumentou que o formalismo regimental não justifica a demora na votação da proposta, tendo em vista que um acordo entre as lideranças poderia favorecer a aprovação da matéria.
- Já vi nessa Casa que quando há boa vontade e efetivo desejo das lideranças e da presidência da Mesa se faz acordo e rapidamente são aprovados os projetos, vencidos os interstícios e, assim, votado de imediato - afirmou.
Mão Santa concordou com César Borges, mas observou que a pauta de votações do Plenário encontra-se obstruída por seis medidas provisórias do Executivo.
Em aparte, o senador Augusto Botelho manifestou apoio a César Borges.
Já o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) disse que a Casa não pode aceitar calada o tratamento dispensado aos vereadores. O 1º secretário do Senado lamentou ainda que tenha sido criado um impasse entre a Câmara e o Senado e disse que a questão "vem sendo jogada com a barriga".
- Espero que os vereadores tenham boa memória para dar tratamento recíproco e adequado àqueles que estão dando a eles um tratamento humilhante e vexatório. E que saibam discernir os que ficaram ao lado dessa causa e os que estão colaborando para esse vexame semanal - afirmou.
27/05/2009
Agência Senado
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