Emenda paralela à PEC dos vereadores volta a ser debatida na CCJ
Ao ser anunciado pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que a chamada emenda paralela (PEC 47/08) à PEC dos vereadores (PEC 20/08) seria incluída como item extrapauta da reunião de hoje, iniciou-se um acirrado debate entre os senadores sobre a conveniência ou não da votação da matéria neste dia.
A proposta determina o percentual do orçamento municipal que pode ser gasto pelas câmaras e ficou conhecida ao final do ano passado como emenda paralela à PEC dos Vereadores. Esta proposta de emenda define a criação de mais de sete mil vagas de vereadores no país e foi aprovada pelo Plenário em dezembro de 2008, sob a relatoria do senador César Borges (PR-BA), tendo sido depois rejeitada pela Câmara, Casa de origem da PEC.
Voltando à CCJ, a matéria está sendo relatada pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), que pede a votação da matéria, senão no dia de hoje, ao menos na semana que vem. Ele disse que, em seu parecer, fez um cálculo racional, levando em conta as dificuldades mundiais na economia e também da cobrança da sociedade para que haja mais austeridade dos órgãos públicos. Nisto foi apoiado pelos senadores Jayme Campos (DEM-MT) e Marcelo Crivella (PRB-RJ), entre outros, que aceitam que a matéria receba pedido de vista, mas defendem a votação logo.
Já o senador Aloísio Mercadante (PT-SP) reclamou da inclusão da matéria sem prévio aviso. Para ele, não é possível tratar um tema desta natureza de maneira açodada. Ele disse que precisa conhecer o teor do texto de Valter Pereira, para poder votar. Também o senador Osmar Dias (PDT-PR) se recusou a votar a proposta hoje.
A sala da CCJ e o corredor de acesso à comissão estão lotados de vereadores e seguem os debates sobre o tema.
Mais informações a seguir
15/04/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Emenda paralela à PEC dos vereadores volta à pauta da CCJ
Emenda paralela à PEC dos Vereadores recebe pedido de vista coletiva na CCJ
César Borges volta a pedir aprovação da PEC Paralela dos Vereadores
César Borges volta a cobrar a votação imediata da PEC Paralela dos Vereadores
Emenda de plenário leva a "PEC dos vereadores" de volta à CCJ
Senadores debatem PEC Paralela dos Vereadores