CFC analisa relatório do TCU sobre convênios da prefeitura de Manaus



A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) reúne-se nesta quarta-feira (dia 13), às 18h, para discutir pauta de seis itens, todos referentes à avisos encaminhados pelo Tribunal de Contas da União. Entre os assuntos que deverão ser analisados estão os relatórios sobre auditorias realizadas nas prefeituras de Manaus (AM) e Nova Andradina (MS) na área de convênios.

Também deverá ser analisada cópia do relatório da auditoria realizada na Secretaria de Controle Interno do Ministério de Minas e Energia sobre a concessão de pensão civil a ex-servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A CFC, que é presidida pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB) aprecia ainda relatório de auditoria feita pelo TCU na prefeitura de Oeiras (PI), abrangendo o período de janeiro de 1994 a 23 de agosto de 1996, na área de convênios.

A decisão do Tribunal de Contas da União sobre consulta feita pela Câmara dos Deputados referente à contagem em dobro de licença-prêmio para fins de aposentadoria também deverá ser analisada pela CFC. Um outro aviso do TCU incluído na pauta da comissão diz respeito à auditoria realizada na Secretaria de Educação do Maranhão para verificar eventuais irregularidades na execução de convênio.

12/06/2001

Agência Senado


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