CFC debate contratos do setor de telefonia fixa
Os aumentos previstos nos contratos das concessionárias de serviços de telefonia fixa poderão ser fiscalizados pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFC). O senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que preside a comissão, disse à Agência Senado, nesta quarta-feira (26), que é preciso haver alguma -adaptação- nos contratos decorrentes da desestatização do setor, -por ser um tipo de prestação de serviço novo para nós brasileiros-.
Dessa forma, o senador compartilhou das preocupações do ministro das Comunicações, Miro Teixeira, que anunciou nesta terça-feira (25) a disposição do governo de rever o índice de correção desses contratos, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), como alternativa para limitar os reajustes tarifários dos serviços de telefonia fixa previstos para junho e julho deste ano. Pelos cálculos do ministério, os reajustes poderiam variar entre 31% e 34%, considerados inadmissíveis pelo ministro.
Suassuna espera que na próxima reunião da CFC, agendada para o dia 12 de março, algum integrante da comissão apresente um requerimento de informações sobre esse assunto, seguindo iniciativa semelhante à adotada para verificar as crises dos setores elétrico e habitacional, com quatro pedidos a serem encaminhados a autoridades do governo.
O senador explicou que a CFC tem por incumbência a fiscalização e o controle dos recursos federais. Ele salientou, no final da reunião da CFC desta quarta, que se alguém tiver conhecimento de desvios de dinheiro da União poderá escrever, encaminhando a sua denúncia para a comissão no Senado Federal, na Esplanada dos Ministérios. -Se tiver substância, nós iremos fazer a fiscalização-, afirmou Suassuna. O senador informou que a CFC tem 240 processos para examinar. Destes, 200 já foram distribuídos aos integrantes da comissão.
26/02/2003
Agência Senado
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