CFC examina requerimento de auditoria e 29 avisos do TCU



A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) examina nesta terça-feira (dia 22) à tarde, após a ordem do dia, requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) solicitando que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize uma auditoria sobre a aplicação de recursos obtidos pelo estado de Mato Grosso junto ao Banco Mundial. O empréstimo, no valor de US$ 45 milhões, foi aprovado pelo Senado com o objetivo de financiar o Programa de Reforma do Estado. Suplicy argumenta que, uma vez tendo a União avalizado o financiamento, o TCU tem o direito de efetuar as fiscalizações que julgar necessárias, já que o procedimento está previsto na Lei Orgânica do Tribunal.

Na reunião, o plenário da comissão aprecia também 29 avisos do TCU sobre decisões tomadas por aquela corte que, por força de lei, devem ser examinadas pela CFC. Entre os avisos estão os relatórios referentes a auditorias realizadas na Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional e na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf) e do Parnaíba. Será apreciado ainda o relatório da auditoria realizada na área habitacional da Caixa Econômica Federal, relativa ao descumprimento de normas específicas determinadas pelo TCU.

21/05/2001

Agência Senado


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