CMA aprova requerimento de realização de auditoria operacional
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, em sua reunião desta terça-feira (30), requerimento da senadora Marina Silva (PT-AC) para a realização de auditoria financeira e operacional, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), sobre as obras de pavimentação da BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM).
Em sua justificação, Marina argumenta que os custos decorrentes da obra e da implementação de um sistema de governança necessários para mitigar os impactos ambientais da pavimentação de uma estrada que corta a Floresta Amazônica - em região ainda bem preservada - não trarão retornos para a sociedade que justifiquem o emprego dos recursos públicos, conforme exige a legislação brasileira.
A CMA também aprovou requerimento do senador João Pedro (PT-AM) para realização de audiência pública para discutir a recuperação da BR-319, obra do governo federal, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O senador propõe convidar os governadores do Amazonas e de Rondônia, os ministros dos Transportes e do Meio Ambiente, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Rolf Hackbart.
30/06/2009
Agência Senado
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