Requerimento de auditoria na Casa Civil será examinado na CCJ, antes de ser enviado ao TCU
O senador José Jorge (PFL-PE) apresentou requerimento, ao Tribunal de Contas da União (TCU), para que realize auditoria na Casa Civil da Presidência da República sobre a concessão e utilização de cartões de crédito corporativo por seus servidores, no pagamento de despesas. Ele citou informações divulgadas pela imprensa sobre gastos da ordem de R$ 1,5 milhão, somente em 2004.
Antes da apreciação do requerimento, o líder do governo Aloizio Mercadante (PT-SP) apresentou proposta para que, antes da votação do requerimento, fosse realizada uma discussão mais profunda sobre o assunto, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Mercadante alegou que a concessão de cartões de crédito corporativo a servidores da Casa Civil não é um procedimento novo, tendo obedecido à recomendação do próprio TCU, feita em 1997, com o objetivo de permitir maior controle em relação a gastos considerados sigilosos.
O presidente José Sarney acolheu as razões de Mercadante, decidindo pelo sobrestamento da votação do requerimento de José Jorge, até que a CCJ tenha sido ouvida.
José Jorge havia considerado desnecessária a discussão no âmbito da CCJ, por entender que o requerimento não quebra sigilo bancário de ninguém.
Ele alegou, na justificação do requerimento, que a auditoria do TCU se torna imprescindível para investigar possível malversação de recursos públicos, no atual momento em que os senadores estão impedidos de instalar Comissões Parlamentar de Inquérito (CPIs).
Em seu requerimento, o senador por Pernambuco solicitou que a auditoria identificasse os servidores da Casa Civil aos quais foram concedidos os cartões de crédito corporativo, bem como a discriminação detalhada sobre os beneficiários das despesas e os estabelecimentos que receberam os mencionados pagamentos, além do custo financeiro das operações de crédito.
Para José Jorge, é do interesse do governo, e até mesmo dos servidores citados na imprensa como portadores dos cartões de crédito, que o assunto seja cabalmente esclarecido.
30/06/2004
Agência Senado
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