CFC OUVIRÁ RESPONSÁVEIS POR CONTRATO ENTRE EDUARDO JORGE E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA



A Subcomissão do Judiciário decidiu encaminhar à Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) dois requerimentos que pedem a audiência de 16 pessoas (veja lista) sobre o suposto envolvimento do ex-secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira, na intermediação de contratos entre empresas e entidades públicas, como a contratação da empresa Montreal Informática pelo Ministério da Justiça. No entendimento do relator da subcomissão, senador José Jorge (PFL-PE), os esclarecimentos a serem prestados pelos depoentes listados não dizem respeito diretamente às investigações da CPI do Judiciário, mas a ações do Executivo.
- Os requerimentos pedem que pessoas que estão ligadas a suspeitas sobre Eduardo Jorge sejam ouvidas. Mas Eduardo Jorge está sendo investigado pela subcomissão pelas relações que teve com o ex-juiz Nicolau (dos Santos Neto, responsável pela obra superfaturada do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) - afirmou José Jorge, que sugeriu a remessa do assunto à CFC, comissão permanente do Senado responsável pela fiscalização e o controle de qualquer caso ocorrido na administração pública.
A sugestão do relator reabriu o debate sobre a competência da subcomissão. Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS) que, junto com o senador Jefferson Péres (PDT-AM) votou contra o parecer de José Jorge, a subcomissão não está sendo capaz de investigar as denúncias.
- Desde o início dos trabalhos, estamos perguntando o que estamos fazendo aqui. Qual a competência desta comissão? Eu não sei o que estou fazendo aqui. Se o presidente do Senado (Antonio Carlos Magalhães) abrir a possibilidade de fazer as investigações, aí nós teremos trabalho - afirmou, por acreditar que Eduardo Jorge é um dos suspeitos sobre o qual pairam mais dúvidas e, por isso, deveria ser mais investigado.
Com o apoio da senadora Heloísa Helena (PT-AL), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) propôs que a CFC ouça os depoentes listados nos requerimentos em conjunto com a subcomissão, mas a proposta foi rejeitada pelo relator.
O senador Edison Lobão (PFL-MA) concordou com o relator, pois entende que a subcomissão está tratando, cada vez menos, de assuntos de sua alçada. Ele destacou a importância da CFC como fórum ideal para apurar irregularidades em contratos que supostamente tiveram a intermediação de Eduardo Jorge.
TST
A subcomissão aprovou outros dois requerimentos na reunião desta quarta-feira (dia 30). Um deles, do senador Amir Lando (PMDB-RO), solicita que todos os ofícios e expedientes enviados pelo TRT-SP a autoridades fazendárias, diretamente ou por intermédio do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sejam encaminhados à subcomissão. Para o relator, as informações podem esclarecer a relação entre o TRT e o TST na condução da obra.
O segundo requerimento aprovado, de Heloísa Helena, solicita ao advogado de Eduardo Jorge, José Gerardo Grossi, informações bancárias, fiscais e telefônicas adicionais, que não estejam incluídas no período coberto pelos documentos já entregues pelo ex-secretário-geral da Presidência.
- Muitas denúncias referem-se a atos praticados após o seu desligamento do cargo público que ocupou até abril de 1998. Não encontram-se entre os documentos os extratos bancários de conta mantida por Eduardo Jorge em Nova York junto ao Citibank - justificou Heloísa.

30/08/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


JOSÉ AGRIPINO INSTALA SUBCOMISSÃO QUE OUVIRÁ DEPOIMENTO DE EDUARDO JORGE

SUBCOMISSÃO QUE OUVIRÁ EDUARDO JORGE DEVE SER INSTALADA NA TERÇA-FEIRA

Suassuna admite acareação entre Eduardo Jorge e procuradores

SUPLICY INDAGA SOBRE AMIZADE ENTRE EDUARDO JORGE E NICOLAU

José Jorge: ministros são responsáveis por nomeações

Acordo entre ouvidorias agilizará demandas no Ministério da Justiça


  • Publicidade