Renato Casagrande quer controle externo para tribunais de contas
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) defendeu nesta quarta-feira (18) a aprovação de duas propostas de emenda à Constituição (PECs 15 e 30, de 2007) de sua autoria referentes aos tribunais de contas da União, de estados e municípios. Enquanto a primeira estabelece concurso público para o preenchimento dos cargos de ministro do TCU e de conselheiros nos tribunais de contas de estados e municípios, a segunda prevê um sistema de controle externo com a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e do Ministério Público junto a essas instituições.
- É fundamental que a sociedade tenha um mínimo de controle sobre os tribunais de contas - afirmou.
Se a PEC 15/07 tem o objetivo de barrar a interferência política na indicação dos membros dos tribunais de contas, a PEC 30/07 abre um fórum social, sem remuneração de seus integrantes, para acompanhar as ações e denunciar eventuais irregularidades nas Cortes de contas. Segundo destacou, o controle externo sobre essas instituições é uma bandeira defendida pelo PSB.
Acidente
Renato Casagrande também encaminhou, junto com os demais senadores pelo Espírito Santo Magno Malta (PR) e Gerson Camata (PMDB), requerimento de voto de pesar e solidariedade aos familiares dos capixabas mortos em recente acidente de helicóptero no estado.18/04/2007
Agência Senado
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