CFC quer informações do TCU antes de instalar subcomissão do metrô do DF

A subcomissão que irá fiscalizar as aplicações dos recursos federais destinados às obras do metrô de Brasília somente será instalada depois que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) do Senado receber as informações sobre as obras, pedidas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Os senadores consideram mais conveniente que a subcomissão passe a funcionar somente depois que a CFC estiver de posse desses dados. Na reunião realizada nesta quarta-feira (dia 15), foi decidido que as informações deverão ser enviadas pelo TCU nos próximos dez dias.

Atendendo a requerimento do senador Valmir Amaral (PMDB-DF), aprovado pelo plenário da comissão no dia 13 de junho passado, o presidente da CFC, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), enviou ofício ao presidente do TCU, ministro Humberto Souto, pedindo cópias de todos os processos referentes a auditorias, inspeções e tomadas de contas realizadas nas obras do metrô do Distrito Federal. Foram solicitadas, ainda, informações sobre as providências adotadas para corrigir eventuais irregularidades encontradas e sobre o montante de recursos da União repassados para essas obras.

A CFC aprovou ainda a criação de uma subcomissão temporária destinada a investigar as causas do descumprimento de decisão judicial que obriga o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) a ressarcir a empresa Agroindustrial e Reflorestadora Ltda. - Arisa de prejuízos financeiros a ela causados. A decisão atendeu a requerimento apresentado pelo senador Luiz Otávio (sem partido-PA) no qual ele justifica que a demora no pagamento traz prejuízo ao erário público, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a incidência de multa diária sobre o valor a ser pago pelo BNB.

Outro requerimento aprovado pelo comissão foi apresentado pelo senador Wellington Roberto (PMDB-PB) para solicitar que as Centrais Elétricas Brasileiras S. A. (Eletrobrás) informe ao Senado o montante dos recursos obtidos com o empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-lei nº 1.512/76 e como eles foram aplicados. Wellington Roberto considera importante que essas informações sejam avaliadas, especialmente no momento em que o país vive uma grave crise no setor energético.

O plenário da CFC decidiu também realizar uma audiência pública conjunta com a Comissão de Educação (CE) para analisar a auditoria realizada no Programa Nacional do Livro Didático. Os senadores consideram não dispor de dados suficientes para examinar a matéria e solicitaram informações complementares à CE.

15/08/2001

Agência Senado

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