CFC solicita auditoria nas obras da sede do TST
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) aprovou nesta quarta-feira (27) requerimento do senador Wellington Roberto (PTB-PB) que encaminha pedido de auditoria ao Tribunal de Contas da União (TCU) nas obras de construção do edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília (DF).
Outro requerimento sobre o assunto, do senador Moreira Mendes (PFL-RO), foi aprovado na mesma reunião. Nele, o senador solicita informações sobre a execução e os recursos aplicados na obra do TST ao presidente do órgão, Francisco Fausto Paula Medeiros. Moreira Mendes também quer saber qual o montante necessário para a conclusão do prédio.
Os senadores aprovaram dois requerimentos da senadora Heloísa Helena (PT-AL). Um deles solicita informações ao ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, ministro Euclides Scalco, sobre os critérios de liberação de recursos relativos a emendas ao Orçamento da União de 2002.
O outro pede que o TCU informe se o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e a Secretaria do Patrimônio da União e suas gerências regionais estão cumprindo as recomendações do tribunal decorrentes de auditorias realizadas nos órgãos. Os ofícios que descrevem as auditorias foram aprovados pela CFC e encaminhados ao arquivo.
A senadora solicitou, ainda, vista de decisão do TCU sobre a impossibilidade jurídica da manutenção da cobrança do Imposto sobre Serviço (ISS) incidente em pedágio arrecadado, no percentual de 5%, nos trechos rodoviários do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, sob o regime de concessão.
A comissão apreciou também mais quatro pareceres relacionados com avisos de auditorias e inspeções realizados em outros órgãos públicos pelo TCU, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) da Paraíba, no Programa Nuclear Brasileiro junto à Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A, no Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER) e na prefeitura de Parnamirim (RN) - estes com pedidos de mais informações ao tribunal. O DNER foi extinto em fevereiro deste ano, mas suas atribuições foram assumidas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A CFC aprovou o ofício encaminhado pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo com o relatório final da CPI sobre investigações no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. O relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM), recomenda o arquivo da documentação.
27/11/2002
Agência Senado
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