CFC vai debater possível venda da Embratel
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) vai realizar, na próxima terça-feira (30), a partir das 10h, audiência pública com representantes de órgãos do governo para discutir a possível venda da Embratel ao grupo mexicano Telmex, que controla a rede de telefonia celular Claro no país. O autor do requerimento é o próprio presidente da CFC, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que disse ser necessário debater o iminente processo de venda da Embratel, já que emprega aproximadamente 15 mil trabalhadores diretos e indiretos.
Além disso, conforme informou Ney Suassuna, torna-se imprescindível esclarecer à sociedade como anda a competição no mercado de telefonia em todo o país, bem como a política de investimentos no setor.
Deverão comparecer à audiência pública representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); da Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República; e da Secretaria de Direito Econômico (SDE), além dos representantes das teles.
Na reunião desta quarta-feira (24), a CFC aprovou mais dois requerimentos de autoria da líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC). O primeiro propõe a realização de audiência pública destinada a trazer aos membros do colegiado esclarecimentos e desdobramentos sobre as investigações relativas ao assassinato de quatro fiscais do Ministério do Trabalho, ocorrido recentemente na cidade de Unaí (MG).
O segundo requerimento convida representantes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e da Controladoria-Geral da União (CGU) para informarem sobre irregularidades detectadas no fundo, como superfaturamento e falhas em licitação para reforma de escolas e supostos desvios de recursos destinados à capacitação de professores.
24/03/2004
Agência Senado
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