CE também vai debater processo de venda da Embratel para a empresa mexicana Telmex
A venda do controle acionário da Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) para a Teléfonos de México (Telmex) será tema de audiência pública da Comissão de Educação (CE), em data a ser agendada. O requerimento do senador Hélio Costa (PMDB-MG), aprovado em reunião nesta terça-feira (30), indica como convidados o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Jaime Ziller Araújo; o presidente da Embratel, Jorge Luiz Rodrigues; a presidente do Conselho Deliberativo da Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social, Purificación Calderón; e o presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Luiz Leonardo Cantidiano.
Hélio Costa argumentou que a principal motivação para seu requerimento é o fato de a Embratel ter sido vendida à Telmex, segundo notícias da imprensa, por US$ 360 milhões, valor menor que os US$ 550 milhões que teriam sido oferecidos por consórcio formado pelas empresas Brasil Telecom, Telefônica do Brasil, Telemar, Geodex e pela Fundação Telos.
Os integrantes da comissão ressaltaram que o fórum apropriado para debater o assunto é a CE e, portanto, decidiram votar o requerimento no mesmo momento em que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) realizava audiência pública com representantes do governo e das empresas e dos trabalhadores ligados ao tema. Hélio Costa lembrou que seu requerimento foi apresentado antes do que foi proposto na CFC. O presidente da CE, senador Osmar Dias (PDT-PR), disse ter requerido a realização de audiência conjunta, com o que não teria concordado o presidente da CFC, senador Ney Suassuna (PMDB-PB). O senador Gerson Camata (PMDB-ES) se disse preocupado com a formação de oligopólios no setor de telecomunicações e sugeriu que a CE se concentre na busca de soluções que atendam melhor ao consumidor na audiência pública a ser agendada.
- O debate vai ter que prosseguir. Não vai se esgotar. E o fórum para levar aos cidadãos o que está acontecendo no país é aqui. É preciso fornecer luzes para não permitir os oligopólios que já começam até a ditar tarifas - argumentou.
O senador Cristovam Buarque (PT-DF) também apoiou a realização de audiência para discutir a venda da Embratel. Segundo ele, é importante debater os motivos pelos quais o Brasil teria ficado para traz na questão das telecomunicações a ponto de uma empresa mexicana estar adquirindo a Embratel, "um patrimônio nacional". Ele também ressaltou a importância crescente das telecomunicações para os processos educacionais.
CIEE
A Comissão de Educação aprovou também a realização de audiência pública para debater os 40 anos de atividades do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Serão convidados o diretor-fundador do CIEE, Mário Amato; o presidente do conselho CIEE/SP e CIEE Nacional, Paulo Natanael Souza; o diretor-executivo do HSBC e primeiro bolsista do CIEE, José Feliciano de Carvalho; Osiris Silva, conselheiro do CIEE e fundador da Embraer; e Luiz Gonzaga Bertelli, presidente executivo do CIEE.
O senador Cristovam Buarque salientou a importância da audiência, uma vez que "há medidas em discussão que podem ameaçar o CIEE, em nome da defesa do emprego e em prejuízo da educação no trabalho".
Também foi aprovada na reunião desta terça-feira a realização de audiência pública para debater com as empresas da área de mídia impressa o empréstimo para o setor de comunicações pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
30/03/2004
Agência Senado
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