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CGU conclui auditoria especial no Ministério da Agricultura e Conab

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu e encaminhou nesta terça-feira (29) aos órgãos competentes, os relatórios contendo os resultados das auditorias realizadas, por determinação da presidenta Dilma Rousseff, para apurar denúncias de irregularidades no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Os trabalhos de apuração contaram com apoio, do ex-ministro Wagner Rossi, que também solicitou à CGU a apuração dos fatos, e do atual ministro Mendes Ribeiro Filho, no sentido de colaborar para o acesso da equipe de auditores à documentação, processos e arquivos necessários dos órgãos.

Além de considerar as notícias veiculadas na mídia sobre supostas irregularidades em licitações e contratos no âmbito do ministério, em contratos celebrados ou licitações revogadas, a controladoria incluiu nos trabalhos outros processos licitatórios do ministério e fez uma análise da execução dos principais programas da Conab, como por exemplo, o Prêmio para Escoamento da Produção (PEP).

Os relatórios de auditoria estão sendo encaminhados ao Ministério da Agricultura, Conab, Casa Civil da Presidência, Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União(AGU),Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF), para as providências de cada área.

Além dos casos abordados nos relatórios, outras situações irregulares já se encontram em apuração na Corregedoria-Geral (outra unidade da CGU), mediante Sindicâncias e Processos Disciplinares, de natureza punitiva, e cujos prazos obedecem aos ditames legais, tendo em vista o direito ao contraditório e à ampla defesa dos acusados. A corregedoria, vai receber também cópias dos novos relatórios, tanto para subsidiar aqueles processos já em curso, quanto para possível instauração de novos processos disciplinares e sindicâncias.

Todas as denuncias e o resultados da sindicância podem ser acessadas aqui.

Fonte:
Controladoria-Geral da União