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Deputado pede auditoria especial Tribunal de Contas é acionado O deputado João Luiz Vargas (PDT) está solicitando ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que realize uma auditoria especial nas finanças públicas. O parlamentar aponta a existência de supostas irregularidades em pagamentos realizados pela Secretaria da Fazenda sem empenho prévio e na apresentação de resultados contraditórios sobre a prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). João Luiz, que está sendo assessorado pelo Sindicato dos Auditores de Finanças Públicas do Estado (Sindaf), solicitou ainda um pedido de informações ao governador, contendo 24 questões sobre a gestão dos recursos. A documentação também foi enviada à Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa. Segundo a denúncia apresentada pelo deputado, de janeiro de 2000 a agosto de 2001 “o secretário da Fazenda, Arno Augustin, realizou pagamentos de despesas sem empenho prévio, somando R$ 123 milhões”. Em relação ao Fundef, o deputado acusa a Secretaria da Fazenda de haver publicado demonstrativo com os resultados do fundo com informações diferentes daquelas remetidas ao Legislativo e ao TCE. De acordo com João Luiz, durante o exercício de 2000 a conta do Fundef teria recebido um crédito de R$ 653 milhões, mas os rendimentos teriam atingido apenas R$ 390. O parlamentar cobrou mais uma vez explicações sobre a transferência dos recursos do Fundef, depositados no Banco do Brasil, para o caixa único do Estado. – Estamos diante de fatos que evidenciam falta de transparência e improbidade administrativa – disse João Luiz. A gerência do caixa também tem sido tema de debate entre deputados oposicionistas e o governo. Os parlamentares exigem que o Executivo restitua R$ 1,175 bilhão retirados do sistema. O caixa único reúne as disponibilidades financeiras do Estado em uma única conta. Os valores estão vinculados a órgãos ou atividades específicas, como a Agência de Fomento ou o salário educação, mas foram utilizados pelo governo para o pagamento de despesas com pessoal. Augustin não concorda com a necessidade de devolução do dinheiro para o sistema, mas o presidente do TCE, Hélio Mileski, tem interpretação diferente. A não-restituição, segundo Mileski, representaria endividamento ilegal. Ontem, o deputado Ronaldo Zülke apresentou nova justificativa para a posição do Executivo: o débito foi gerado no governo anterior. Parte das denúncias de João Luiz havia sido discutida na semana passada durante audiência da Comissão de Finanças, que contou com a participação de Augustin. Na oportunidade, o secretário salientou que parte dos pagamentos por responsáveis, como são denominadas as quitações realizadas sem empenho, foram destinadas ao Instituto de Previdência do Estado. A entidade se encontra em situação deficitária. Sobre a transferência dos recursos do Fundef, Augustin tem dito que o Estado aplica no ensino fundamental valores superiores aos movimentados pelo fundo. Ontem, ao saber das novas denúncias, a assessoria de imprensa da secretaria informou que o secretário Arno Augustin responderá às acusações de João Luiz depois de analisá-las ponto por ponto. Peres afirma que Jader infringiu código de decoro Trabalhista avalia que senador abusou de prerrogativas O senador Jefferson Peres (PDT-AM) afirmou, depois de ler o parecer da secretaria-geral da Mesa, que o presidente licenciado do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), abusou de suas prerrogativas. E no entender de Peres infringiu o código de decoro parlamentar, ao reter o requerimento do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) O documento solicitava ao Banco Central os relatórios sobre o desvio do Banco do Estado do Pará (Banpará). Segundo Peres, a justificativa da secretaria-geral deixa claro que o requerimento, depois de lido e publicado, ficou em poder da presidência do Senado. – Houve abuso de prerrogativa e isso é motivo para pedir abertura de processo por quebra de decoro parlamentar – disse Peres. – Cabe ao senador Jader dar explicações – completou. O requerimento de Dutra ficou de 5 de março até 22 de junho na Mesa e só então foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para iniciar sua tramitação. A subcomissão do Conselho de Ética deverá apresentar seu relatório – já com o pedido de abertura do processo por quebra de decoro – no dia 10 de setembro Código de Ética limita investigação Os destaques polêmicos serão apreciados na sessão de hoje Numa sessão marcada por muita polêmica e resistências por parte dos deputados da base aliada, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto básico do projeto de lei que cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Os destaques polêmicos devem ser votados hoje. Entre eles está o que permite a liberação da declaração de bens e renda dos deputados ao Conselho de Ética em caso de denúncia contra o deputado. No entanto, a oposição já admitia ontem que essa proposta deverá ser derrubada na sessão de hoje. O PMDB, com apoio da maioria do PFL, PPB e PSDB, quer manter as regras atuais: que o sigilo só pode ser quebrado mediante autorização judicial. Ontem, o Código de Ética sofreu o primeiro golpe: foi aprovado um texto que exige “prova específica” para que um processo por quebra de decoro possa ser aberto contra um deputado. A proposta do deputado José Dirceu (PT-SP), aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), exigia a apresentação de indícios suficientes, mas foi derrotado por 256 votos. – Tem que ter prova específica, ou seja, se alguém denunciar que um deputado é ladrão, terá de apresentar a prova de que ele realmente roubou para que o processo por quebra de decoro possa ser aberto – explicou o autor da emenda, deputado Gerson Perez (PPB-PA). O presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que lançou o pacote ético há um mês como parte das medidas moralizadoras do Legislativo, encerrou a sessão ao perceber a disposição dos governistas de não permitir a quebra de sigilo. Antes da votação, será tentado um acordo para que pelo menos seja garantida a possibilidade de o Conselho de Ética ter acesso aos dados fiscais de deputados acusados de quebra de decoro. Mais três pontos devem gerar polêmica hoje. A oposição quer criar uma comissão permanente de Ética, com funcionamento normal durante todo o período legislativo, mas os governistas querem que o conselho só funcione quando provocado por denúncia. Haverá disputa também sobre a representação da comissão ou conselho, se deve ser proporcional ao tamanho dos partidos ou paritária (um integrante de cada partido). Por último, deverá haver a discussão sobre o encaminhamento das denúncias, se à Mesa da Câmara ou diretamente ao Conselho de Ética. Confronto no Planalto Sindicalistas, parlamentares de oposição e seguranças do Palácio do Planalto entraram em confronto no início da tarde de ontem, quando um grupo de 12 deputados tentou protocolar um pedido de audiência com o presidente Fernando Henrique Cardoso, para discutir o reajuste salarial do funcionalismo público federal. A confusão ocorreu porque os manifestantes resolveram atravessar a rua que separa a Praça dos Três Poderes e o Palácio. Surpresos com a ação, os seguranças investiram sobre as pessoas e alguns parlamentares afirmam que foram agredidos. No momento da ação, havia poucos policiais fazendo a segurança do Palácio. Imediatamente foram convocados os integrantes do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP), que armados com baionetas formaram um cordão de isolamento para impedir a ação dos manifestantes. Foi convocado ainda um grupamento do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar, além de um grupamento do 3º Batalhão de Polícia Militar. Ao todo, cerca de 200 homens foram chamados para conter os servidores federais. De acordo com o policiamento, 500 servidores encontrava-se na praça. O comando de greve divulgou um balanço quatro vezes maior. Participaram ainda do ato cerca de 400 integrantes do Movimento dos Sem-Terra, que chegaram pouco depois da confusão. Fazenda contesta declarações de ex-diretor Antônio Carlos Contursi disse que Lotergs tinha prejuízo A Secretaria Estadual da Fazenda contestou ontem, por meio de nota, as declarações do ex-diretor da Loteria do Estado do Rio Grande do Sul (Lotergs) Antônio Carlos Contursi à CPI da Segurança Pública. Em seu depoimento na segunda-feira, divulgado pela Assembléia Legislativa, Contursi havia dito que a Lotergs enfrentava, desde o início do ano, prejuízos de até R$ 300 mil mensais. Procurado por Zero Hora, Contursi informou, por meio de familiares, que não poderia atender porque estava doente. No mesmo dia, a CPI ouviu o atual diretor, José Vicente Brizola. Conforme a nota, até o dia 31 de julho a Lotergs apresentou um resultado positivo de R$ 547.931,66. Deste valor, R$ 545.816,99 foram provenientes da loteria de bilhetes e R$ 2.114,67, da loteria instantânea, sendo que desde janeiro não há sua distribuição no mercado. “Verifica-se, portanto, que a Lotergs não teve prejuízo em nenhum dos dois exercícios, mostrando inclusive um crescimento acumulado considerável na sua modalidade tradicional, a loteria de bilhetes, na comparação do resultado deste ano com o do ano anterior”, diz a nota. A secretaria ressalta que, mesmo que não sejam vendidos todos os bilhetes, o plano de jogo garante as mesmas chances ao apostador. Governadores tentam destravar o Mercosul Fórum une províncias da região Será constituído hoje, em reunião com cerca de 40 representantes de províncias latino-americanas, o Fórum de Governadores, um grupo de trabalho com objetivo de apresentar propostas para o avanço do Mercado Comum do Sul (Mercosul). Reunidos no Palácio Piratini, os participantes também devem firmar a Carta do Rio Grande do Sul, com recomendações a ampliação do bloco em três dimensões: social, política e geográfica. Entre os participantes, estão chefes de Executivo dos países-membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e convidados do Peru e da Venezuela. Do Brasil, até ontem à tarde haviam confirmado presença os governadores Zeca do PT, de Mato Grosso do Sul, e Dante de Oliveira, de Mato Grosso. Chegaram a Porto Alegre ontem o vice-governador de Catamarca (Argentina), Hernan Miguel Colombo, o intendente de Montevidéu, Mariano Arana, e uma comitiva de governadores, secretários de Estado e parlamentares do Paraguai. Também participa o secretário para assuntos federativos do Ministério de Relações Exteriores, Hélio Vitor Ramos Filho. O encontro começa às 11h30min, no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, e se estende até o final da tarde. O principal objetivo dos governadores é a criação de uma nova instância no Mercosul, que dê protagonismo político aos Estados, províncias e departamentos. Para isso, o fórum deve ter reuniões periódicas, para apresentar e aprovar propostas a serem formuladas nas reuniões de cúpula do Mercosul. No encontro, será assinado o termo de fundação e constituição do Fórum de Governadores do Mercosul. Entre as propostas da Carta do Rio Grande do Sul, que será finalizada na manhã de hoje, numa reunião técnica preparatória, está a ampliação do Mercosul para todos os países da América do Sul com interesses “coincidentes”. O documento também deve recomendar o aprofundamento da integração para além da atual união aduaneira (tarifas externas unificadas para países de fora do bloco), com a abrangência de questões sociais, ambientais e culturais. A proposta de constituição do fórum foi feita pelo governador Olívio Dutra em 3 de abril, no seminário internacional La Dimensión Federal en el Mercosur, em Buenos Aires. O encontro havia sido inicialmente previsto para junho, mas a dificuldade de conciliar agendas exigiu mais tempo de preparação. Alguns dos participantes estão aproveitando a estada no Rio Grande do Sul para fazer também encontros de negócios. A comitiva paraguaia, por exemplo, viaja amanhã para Caxias do Sul. Os integrantes visitarão a fábrica de carrocerias Randon, onde serão recebidos pelo presidente da empresa, Raul Randon. Em sessão aberta ao público, no Salão Negrinho do Pastoreio, o presidente do Comitê das Regiões da União Européia (UR), Jos Chabert, fará uma conferência aberta ao público sobre a experiência das regiões no processo de formação do bloco econômico europeu. Artigos Fórum de Governadores do Mercosul OLÍVIO DUTRA Realizamos, hoje, no Palácio Piratini, sede do governo de nosso Estado, um novo e importante evento para o fortalecimento do Mercosul. Governadores de Estados, Províncias e Departamentos dos países membros do Mercosul e de nações vizinhas na América do Sul reúnem-se para debater o processo de integração de nossas nações. Este encontro dos governadores tem como objetivo principal reforçar e qualificar a integração no Mercosul e nesta região da América Latina. Diante das instabilidades que ameaçam este bloco, torna-se necessário que aprofundemos o processo de integração regional, além de buscarmos a meta para a sua ampliação na direção dos outros países latino-americanos, antes de procurarmos investir em outras alianças internacionais. Em outras palavras, a qualificação política e institucional do bloco regional que constitui o Mercosul é fundamental para uma integração que tenha uma abrangência que vá além da simples união aduaneira, tarifária e comercial. Para isso, é fundamental a participação de instituições, de povos inteiros, de países e regiões, tanto mais que neste início de novo século o mundo inteiro vive momentos de incertezas e de inquietações que só serão ultrapassadas com mais protagonismo e democracia. Vivemos um cenário de dúvidas na área econômica, um período difícil para nações e povos que se inserem de maneira desfavorável no cenário internacional e, na maioria das vezes, em situação de subordinação e dependência em relação às chamadas economias centrais de nosso planeta. Rejeitamos o fatalismo e a permanente condenação à miséria e ao subdesenvolvimento de milhares de seres humanos Assim, e até por entendermos que é possível globalizarmos outros valores que não os de mercado exclusivamente, precisamos estar atentos às especificidades e às diversidades locais. Portanto, valorizar a esfera regional é compreender e também assimilar a riqueza cultural e social da humanidade, sempre buscando respeitar cada comunidade em sua singularidade e difundindo suas experiências e seus valores. Portanto, mesmo neste quadro de instabilidades, vamos propor, no Mercosul, a inclusão do ponto de vista regional nos seus debates, como um elemento enriquecedor do processo de integração. Entretanto, precisamos dar um passo mais adiante, o que significa avançar num processo de integração de todos os países da América Latina, isto é, constituirmos uma integração que ultrapasse, também, os acordos econômicos hoje existentes e que garanta a ampliação dos temas atualmente abordados, aprofundando, assim, o debate de questões sociais assim como o intercâmbio cultural, tecnológico e ambiental, temas que, com urgência, devem integrar a pauta de nossos encontros daqui para a frente, ao lado dos itens econômicos, com a mesma relevância destes. Assim, formular propostas e procurar a realização de ações conjuntas são objetivos centrais do Fórum de Governadores do Mercosul. A participação das regiões subnacionais no Mercosul poderá se constituir num passo extremamente importante para a garantia de que o processo de integração que almejamos traga efetivamente benefícios reais e concretos para o conjunto das populações de nossos países. Nosso sincero desejo é o de que toda a América do Sul desencadeie um processo no qual, dentro em breve, nossos países possam se constituir em exemplos de economias mais prósperas, com infra-estruturas de sociedades mais justas e de democracias rejuvenescidas pelo protagonismo social e a participação cidadã. Rejeitamos o fatalismo e a permanente condenação à miséria e ao subdesenvolvimento de milhares de seres humanos. Temos a plena convicção de que um outro mundo é possível. Como governador do Rio Grande do Sul, desejo boas vindas a todos os governadores de Estados, províncias e departamentos, assim como aos representantes dos que ficaram impossibilitados de comparecer e sucesso no fortalecimento da integração latino-americana. Pânico de afogado CÂNDIDO NORBERTO Aperreado por todos os lados, o senador licenciado Jader Barbalho se defende como pode. Seus métodos defensivos não incluem o sorriso cativante nem as lágrimas que inspiram piedade. Não corteja ninguém, ao menos de forma visível. Em seus aparecimentos públicos se apresenta sempre com fisionomia carrancuda, cara de poucos amigos, de quem está brigado com o mundo, de mal com a vida. Ou, vá lá, de quem esteja sendo vítima de uma imensa injustiça. Em seu recente e secreto depoimento perante o Conselho de Ética do Senado lançou sobre a mesa uma bomba-relógio que tanto poderá ser autêntica quanto uma farsa destinada a intimidar seus pares em geral. Fez isso ao usar um argumento segundo o qual é injusto e inconstitucional exigir-se que um senador venha a prestar contas de atos que teria cometido antes de sua investidura parlamentar. E foi mais longe: argumentou que, se for aberto tal precedente, daqui para diante a vida será um inferno para muitos dos que agora estão vasculhando seu passado e acusando-o por atos que ele teria praticado antes de sua posse como senador. Nesse tranco, Jader chegou a citar exemplos de parlamentares que ficariam expostos a investigações por ações que teriam cometido no exercício de outras funções que não as senatoriais. Entre os nomes citados, mencionou os do ex-presidente José Sarney, de Jorge Bornhausen, presidente nacional do PFL, e do senador Romeu Tuma, ex-todo-poderoso da Polícia Federal. Pelo visto, Jader Barbalho está firmemente convencido de que a melhor defesa é um bom ataque Pelo visto, Jader Barbalho está firmemente convencido de que a melhor defesa é um bom ataque. E está levando fé em que seus acusadores de hoje se amedrontem diante de uma devassa em seus passados como administradores públicos. Em que medida essas insinuações – para não dizer ameaças – do senador acuado poderão amenizar o rigor do cerco que lhe está sendo movido é algo imprevisível. É esperar para conferir. Mas desde já se pode levar a sério uma ameaça feita pelo parlamentar investigado: se lhe for imposto um naufrágio, ele não se afogará sozinho. Intimidação esta que recorda outra igual, feita pelo senador cassado Luiz Estevão – lembram-se dele? A propósito de Estevão, vale recordar que, apesar de tudo de negativo que contra ele foi dito, o homem continua solto e lampeiro. Por falar em figuras de honorabilidade sob suspeição tanto como políticos quanto como empresários, outra que voltou às manchetes políticas e policiais é a do doutor Paulo Maluf. Aí o temos, mais uma vez, como investigado pela polícia e pela justiça, sob suspeitas da maior gravidade. Já de seu pupilo político, o ex-prefeito Celso Pitta, não se têm notícias novas. É provável que continue em férias de milhardário, em Miami. Quanto ao ex-juiz Lalau, permanece nas limitações (nem tantas) de sua prisão domiciliar. Enquanto essas coisas acontecem, o dilema do Brasil, segundo FH, é este: exportar ou morrer. Assim sendo, “exportemo-nos” enquanto é tempo... Colunistas JOSÉ BARRIONUEVO – PÁGINA 10 Servidores denunciam caça às bruxas Servidores da Associação Rio-Grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) denunciam uma nova caça às bruxas promovida pelo governo do Estado. De acordo com a Associação dos Servidores da Emater, oito funcionários foram afastados de suas funções do escritório central de Porto Alegre somente na semana passada. Além destes, a entidade tem informações de que uma nova lista com 50 nomes estaria por vir, sendo 15 trabalhadores da Capital e 35 de diversas cidades do Interior, todos com especialização em áreas estratégicas para extensão rural. O presidente da Associação dos Servidores da Emater, Aldo Fossá, lembra que no ano passado o governo já havia demitido mais de 50 funcionários sem justa causa. – Contrariando a realidade, o governo insiste em afirmar que não vendeu nenhum parafuso, nem demitiu funcionários – cobra o sindicalista. Ponto liberado O deputado Alexandre Postal (PMDB) denunciou ontem na tribuna da Assembléia a liberação do ponto de 75 professores e servidores de escolas para participarem da Marcha contra o Apagão e a Corrupção. E provocou Lucia Camini: – A senhora secretária deveria parar de pensar como líder sindical e agir como secretária de Estado. Bom exemplo O deputado Marco Peixoto (PPB) aguarda ansioso a votação de projeto de sua autoria que obriga as autoridades dos três poderes a apresentarem anualmente declarações de bens e de renda. Tal transparência leva o parlamentar a acreditar que, aprovado o texto, o Rio Grande do Sul poderá servir de modelo para os demais Estados: – Quero mostrar que o RS não tem nada a esconder. Panfletos na rua Há um setor do magistério gaúcho insatisfeito com as políticas do governo Olívio Dutra: o movimento Pó de Giz, que tem distribuído panfletos com pesadas críticas às políticas salarial e educacional. O grupo promete intensificar as críticas. Dia D A direção do PPB gaúcho definirá hoje uma posição sobre a série de denúncias apresentadas contra o presidente nacional do partido, Paulo Maluf. Uma reunião da executiva marcada para hoje deverá concluir pelo pedido de afastamento do ex-prefeito do cargo. – Precisamos esquecer o Maluf e deixar que a Justiça resolva o problema – sugere o presidente licenciado do partido do RS, Celso Bernardi. Punição vai para a História Foi registrada nos anais da Assembléia Legislativa uma decisão da Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, que aplicou pena de advertência ao secretário especial de Comunicação do Palácio Piratini, Guaracy Cunha. A punição ao chefe de imprensa do governador Olívio Dutra partiu da representação feita pelo jornalista Luís Milman, da revista IstoÉ. Milman teria sido pressionado pelo governo gaúcho junto à direção da revista em que trabalha em razão da reportagem “Aposta Dobrada”, sobre a CPI da Segurança Pública, publicada no dia 4 de junho deste ano. O líder do PDT na Assembléia, deputado Vieira da Cunha, foi à tribuna ontem denunciar o que chamou de “métodos típicos da ditadura militar” a tentativa de intimidar jornalistas e de impedir publicação de reportagens que não sejam do agrado do governo. A vingança do PV Candidato do PV nas três últimas eleições, o advogado Nélson Vasconcellos não deixa por menos. Lembra que nas campanhas sempre defendeu a instalação de ciclovias pela cidade para facilitar o deslocamento de trabalhadores que fazem da bicicleta seu principal meio de transporte. Por isso era ironizado pelos adversários. Surpreso, o verdinho viu o prefeito Tarso Genro (PT) inaugurar com festa as ciclovias Caminho dos Parques, no último domingo. – Quando eu falava em vias cicláveis o pessoal deitava e rolava às minhas custas e agora fazem o mesmo – se vinga. Impopular, mas fotogênica A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, pode até estar em baixa nas pesquisas de popularidade, mas prova que está sempre pronta para ser clicada pelos fotógrafos de plantão. Muito sorridente, foi fotografada ontem ao lado do prefeito de Milão, Gabriele Albertine, logo depois de concederem entrevista coletiva no Salão Azul do Palácio das Indústrias, sede da prefeitura paulistana. Empurrãozinho Depende do Piratini a apreciação do projeto de lei complementar que reorganiza as carreiras de nível superior da Secretaria da Fazenda. Alguns dos artigos foram considerados inconstitucionais pela CCJ e agora é preciso uma mensagem retificativa. Fora Jader Oitos dos 10 deputados estaduais do PMDB assinaram moção para a convenção nacional. Pedem candidatura própria, que o partido deixe o governo, a realização de prévias no dia 20 de janeiro e a expulsão imediata do ex-senador Luiz Estevão e do senador Jader Barbalho. SOLIDARIEDADE – A Comissão de Agricultura da Assembléia decidiu convidar a bancada federal gaúcha e representantes da Procuradoria-Geral da Justiça a visitarem municípios da região norte do Estado. Lá os agricultores são ameaçados de despejo por índios. Mirante • Olívio Dutra abre hoje o Fórum de Governadores do Mercosul, que defenderá a participação dos Estados, províncias e departamentos na integração do bloco. • Na festa dos 228 anos do Legislativo de Porto Alegre será lançado hoje, às 14h, o Memorial da Câmara Municipal. São registros de 1866 a 1875. • A Ação da Mulher Progressista de Porto Alegre terá palestra hoje de Percival Pugina. Na pauta, a importância da mulher na política. Às 18h30min na sede da Farsul. • David Stival tem o apoio do grupo palaciano na disputa interna do PT. De secretários a deputados. • O Orçamento Participativo atraiu a atenção do presidente do Comitê de Regiões da União Européia, o belga Jos Chabert, que esteve numa das 19 plenárias de Porto Alegre. O comitê reúne governantes de 15 países europeus. • A deputada Cecilia Hypolito (PT) apresentou ontem, na sede da OAB gaúcha, um projeto que garante atendimento médico e psicológico a vítimas de violência sexual em hospitais do Estado. • A Assembléia e a Câmara da Capital têm intermediado as negociações para realizar um campeonato entre os clubes de futebol do Interior. Estão empenhados Luís Augusto Lara, Cassiá Carpes e Luiz Fernando Zachia. ROSANE DE OLIVEIRA No limite Abalado com a morte do tenista Thomás Engel, o secretário da Justiça e da Segurança Pública, José Paulo Bisol, admite que está cansado. E que poderá pedir demissão. Bisol está no limite da resistência emocional, não só pela morte do jovem tenista, mas porque ela é o retrato do fracasso da sua política de humanização da polícia. O secretário sabe que outros inocentes morrerão como Thomás se não conseguir mudar a cultura das polícias civil e militar. Quando editou a portaria que disciplina o uso de armas, Bisol foi atacado por delegados e coronéis da Brigada Militar. Um dos pontos mais criticados dizia que “sempre que possível, o uso da arma de fogo deverá ser precedido de aviso claro sobre o uso deste recurso com tempo suficiente para que tal aviso seja considerado pelo agressor ou infrator”. Thomás e seus amigos não eram agressores nem infratores, mas isso os policiais só constatariam tarde demais. Quem já sofreu esse tipo de abordagem, que na gíria se chama de “atraque”, sabe que até prova em contrário os policiais tratam o abordado como suspeito. À época da edição da portaria das armas, Bisol imaginava que ela seria a plataforma de lançamento de uma campanha mais ampla de humanização da polícia. Dois anos depois, as polícias continuam em guerra com a Secretaria e, pela primeira vez, Bisol admite que está perdendo o ânimo. É improvável que o governador Olívio Dutra tome a iniciativa de demitir o secretário, homem de sua inteira confiança, apesar das fortes pressões de setores do PT para que mude o comando da Segurança Pública. Se Bisol sair, será por iniciativa própria. Engana-se quem imagina que ao deixar a secretaria Bisol irá se dedicar exclusivamente à literatura, sua maior paixão. Quando deixar o governo, o secretário dedicará boa parte do seu tempo à formulação de propostas de mudanças conceituais no sistema brasileiro de segurança pública. Com Bisol ou com qualquer outro nome na Secretaria da Segurança não muda a assustadora realidade de que pessoas sem equilíbrio psicológico estão fazendo policiamento ostensivo graças a liminares obtidas na Justiça. Era o caso do tenente Paulo Sérgio de Souza – e de outros policiais reprovados em exames psicotécnicos e promovidos por força de liminar. Os juízes que concederam as liminares agiram de acordo com a lei. Talvez tenha chegado a hora de mudar a lei para impedir, pelo menos, que até a comprovação definitiva da capacidade psicológica, os reprovados no exame psicotécnico fiquem longe das armas. Editorial A reação externa Numa safra de tantos números desanimadores, é positiva a confirmação de que, embora beneficiada por fatores atípicos, a balança comercial tenha registrado desempenho considerável em agosto. A diferença de US$ 625 milhões entre exportações e importações é a maior desde outubro de 1994, além de confirmar o quinto resultado positivo registrado consecutivamente neste ano. Em conseqüência, as exportações acumuladas até o mês passado somam US$ 5,727 bilhões, valor 8,03% superior ao de igual período de 2000 e o superávit acumulado alcança US$ 659 milhões. Mesmo positivos, por confirmarem uma débil melhora nas expectativas, os números são modestos demais para o potencial do país, que ainda precisa aprender a comercializar. O fato animador do resultado da conta de comércio de agosto é o de o espectro do déficit comercial dar finalmente sinais de que pode se dissipar. As discrepâncias entre as expectativas do governo, confiante na possibilidade de superávit no ano, e a do mercado, que só agora reduziu a previsão de déficit anual de US$ 1 bilhão para US$ 800 milhões dão uma idéia da precariedade das previsões nesta área. Pelo menos um terço do resultado do mês passado deve-se à devolução de aeronaves devido às dificuldades enfrentadas pelas empresas aéreas. Da mesma forma, a melhoria no resultado final começa a ser influenciada pela desaceleração do nível de atividades de maneira geral, que acaba comprimindo as importações. E nada garante uma reativação imediata nas compras de grandes clientes do Brasil como Estados Unidos e Argentina. Períodos difíceis no país têm motivado saídas para problemas crônicos – e o débil desempenho da balança comercial é um deles Não por acaso, duas semanas depois de ter lançado o apelo “Exportar ou morrer”, o presidente Fernando Henrique Cardoso mudou-o para “Não vamos morrer. Vamos viver exportando.” Simultaneamente, o ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, deixa clara a posição a ser defendida em bloco pelos países do Mercosul na reunião de novembro da Organização Mundial do Comércio (OMC). “Ou se negocia a agricultura, ou não se negocia nada”, esclareceu, numa referência à resistência de países influentes como os da União Européia em reverem os elevados subsídios que concedem a seus produtores primários. De alguma forma, a preocupação está presente também entre representantes de Estados, províncias e departamentos de países da América Latina que estarão reunidos hoje em Porto Alegre. O objetivo é justamente preservar os interesses regionais em negociações como as previstas no âmbito da OMC e as que antecedem a formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Períodos difíceis no país têm motivado saídas para problemas crônicos – e o débil desempenho da balança comercial é um deles. Momentaneamente, as circunstâncias mundiais são adversas. O país, porém, não pode ficar esperando por uma reação dos mercados internacionais para equilibrar de vez os pratos de uma balança que têm oscilado perigosamente nos últimos anos. Ônus para o consumidor Termômetros do grau de dificuldades financeiras enfrentado pelo país, basicamente em decorrência da fragilidade das contas do setor público, as taxas de juros e de câmbio elevadas não concorrem apenas para ampliar as dificuldades do Tesouro, permanentemente às voltas com um círculo vicioso difícil de ser rompido. A suspensão dos financiamentos habitacionais da Caixa Econômica Federal (CEF) para a classe média, decisão que começa a ser seguida por bancos privados, e a alta registrada nos bens de consumo essenciais integrantes da cesta básica mostram o quanto as dificuldades do Executivo impactam o consumidor. O sonho da casa própria começou novamente a ruir para ponderável contingente da população no momento em que os juros dos valores captados pelas instituições que atuam no setor se revelaram maiores do que os cobrados dos mutuários nos contratos. Se há evidentemente uma lógica aritmética a embasar a diretriz, não custa lembrar que situações desse gênero são previsíveis. Mais: não é essa em absoluto a primeira vez que os organismos creditícios mudam bruscamente sua política. A história do financiamento oficial à moradia é no Brasil uma crônica de omissões e descontinuidades clamorosas e a finalidade social dos recursos normalmente não passa de mera figura retórica. O resgate dos benefícios de uma inflação controlada é o grande desafio que se oferece a governo e sociedade Já no caso dos bens de consumo, a majoração que transformou a cesta básica de Porto Alegre – cotada a R$ 127,42 – na mais cara do país pela quarta vez este ano é justificada na prática pela variação cambial, embora reflita igualmente o custo do dinheiro que grava as empresas de maneira geral. É certamente estranho que a mesma quantidade de produtos – 13 ao todo – seja 36,84% mais barata em Salvador, onde o preço não ultrapassa R$ 93,08. Há que se considerar no entanto que, para o Dieese, que a calcula, a cesta se presta menos a comparalções regionais e mais para avaliar o poder de compra dos habitantes de cada área territorial. Isso a partir do fato de que, no Norte e no Nordeste, a batata não é computada na pesquisa e a farinha de trigo é substituída pela de mandioca, só para se ficar nesses dois casos. De qualquer modo, estamos diante de distorções preocupantes num cenário em que se acumulam estratégias de risco, como a maquiagem de preços, criando uma situação na qual a estabilidade arduamente conquistada já não é usufruída plenamente pelos consumidores. Por isso mesmo, o resgate dos benefícios de uma economia com inflação sob controle é o grande desafio que se oferece aos governantes e à sociedade. É imprescindível que os esforços nacionais se enderecem nesta hora à preservação da estabilidade de preços, mas não como um objetivo em si mesma, senão que associada à dos juros e à do câmbio, pois é esta condição essencial para a retomada do crescimento. Topo da página

09/05/2001

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