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CGU e Defesa Civil Nacional identificam irregularidades em Teresópolis

O uso dos recursos de R$7 milhões repassados pelo governo federal para a prefeitura de Teresópolis, no Rio de Janeiro, serão investigados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Uma fiscalização conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), ligada ao Ministério da Integração Nacional, encontrou indícios de irregularidades na aplicação desses recursos, que deveriam ser aplicados no município em virtude   das fortes chuvas que atingiram a região serrana do estado, em janeiro deste ano.

A investigação aponta sinais de direcionamento na contratação de construtoras e de fraude na atuação de uma delas, incluindo o possível uso de ‘laranja’. A fiscalização constatou que, das três construtoras contratadas para desobstruir e recuperar vias públicas, duas (Vital Engenharia Ambiental S/A e Contern Construções e Comércio Ltda.) possuem ligações societárias em comum, sendo que uma delas foi contratada sem cotação prévia, contrariando previsão legal no que diz respeito à dispensa de licitação.

O valor empenhado para custear os serviços a cargo dessas duas empresas chega a R$ 5,7 milhões, mas, segundo a CGU, “a prefeitura não demonstrou fazer uso de controles apropriados para aferir a efetiva prestação dos serviços”.

Sobre a terceira construtora (R.W. Construtora e Consultoria Ltda.), o relatório mostra que, até 2009, a empresa atuava como uma locadora de vídeo, cujo capital social era de apenas R$ 80 mil, enquanto o endereço corresponde ao de um edifício residencial, entre outras irregularidades.

Ainda segundo a fiscalização da CGU e da Sedec, o endereço de outra empresa (T.P.F. Serviços de Limpeza, Manutenção e Conservação Ltda.) contratada pela prefeitura para armazenar e selecionar doações também fica num edifício residencial, sem qualquer indício de seu efetivo funcionamento no local. Além disso, a nota fiscal de um pagamento no valor de R$ 208,1 mil não consta do processo referente à contratação dessa empresa.

Segundo a CGU e a Defesa Civil, foi constatado que a prefeitura promoveu uma espécie de triangulação não justificada entre contas bancárias, efetuando pagamentos com recursos próprios e, depois, se apropriando dos recursos federais.

Além disso, a prefeitura pagou por dois contêineres frigoríficos para o Instituto de Medicina Legal antes de receber os equipamentos e que, apesar do processo de compra atestar a aquisição de dois contêineres, a lista de empenhos e as ordens de pagamento mencionam a compra de apenas um. Outra irregularidade detectada diz respeito à contratação de duas empresas funerárias (Irmãos Berlim e MC Funerária Ltda.). Foram identificados indícios de direcionamento, como o fato de ambas pertencerem a membros de uma mesma família.

O relatório de fiscalização foi encaminhado à prefeitura de Teresópolis, para que se manifeste em até 30 dias. Após essa manifestação, o relatório será encaminhado ao TCU.

Diante dos indícios de irregularidades apresentados ainda em julho, a Sedec notificou a prefeitura do município e determinou o bloqueio de recursos disponibilizados pela União na conta bancária vinculada às ações de socorro e assistência às vítimas.

Se as justificativas apresentadas não forem consideradas convincentes, afirma a CGU, a Sedec retomará os recursos bloqueados e adotará medidas para resgatar os valores gastos de forma irregular.

Fonte:
CGU

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