Charqueadas quer o fim do regime prisional semi-aberto no município
A Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa promoveu hoje (14.09) uma reunião extraordinária em Charqueadas para tratar sobre a falta de segurança na área rural, atendendo uma solicitação da Associação de Produtores Rurais daquele município.
O presidente da entidade rural, Jairo Dorneles, explanou os problemas enfrentados pela comunidade que, segundo ele, vive intranqüila principalmente pela presença de uma colônia penal agrícola onde circulam 482 presidiários no regime semi-aberto. "Eles transitam livremente em nossas propriedades expondo as nossas famílias a verdadeiro clima de apreensão. Não podemos suportar o ônus de abrigar a maior população carcerária do Estado".
O delegado Vilson dos Santos Domingues, titular da Delegacia de Polícia de Charqueadas, que reforçou a preocupação das entidades com o regime semi-aberto, relatou alguns dados da criminalidade no município. "De janeiro deste ano até agora foram registradas cerca de 1.500 ocorrências criminais. Há um pequeno número de policiais, apenas 11, para toda esta demanda". O delegado sugeriu ainda, a criação imediata de uma delegacia especializada para tratar sobre os problemas relacionados aos presos.
Na visão do comandante da Brigada Militar, tenente-coronel Renato José Büttenbender, o município que possui uma população carcerária de cerca de 3.000 apenados, ou seja 10% da número de habitantes de Charqueadas, o índice de ocorrências de furtos e roubos nas propriedade rurais está ligado a colônia penal agrícola. "Para atuarmos na prevenção necessitamos fazer um patrulhamento dentro das propriedades, para isso precisamos de uma viatura especial como uma pick-up. A Secretaria de Segurança já nos acenou com esta possibilidade e estamos aguardando". O coronel também afirmou que há uma defasagem de cerca de 60 policiais.
O presidente da Associação da Associação dos Monitores Agentes e Auxiliares Penitenciários do RS (Amapergs), Flávio Bastos Berneira Júnior, afirmou que o direito do preso não pode se sobrepor ao direito da vida, da propriedade e da segurança da população. "A cidade de Charqueadas está sendo vítima desta verdadeira inversão de valores nos presídios, desencadeada pela falta de autoridade e pela incompetência na política de segurança pública do Estado", denunciou.
Já a promotora de Justiça, Mara Cristiane Beck Pedro, avaliou que há um problema social gravíssimo, no qual as leis não são cumpridas e os presídios não funcionam. "Os direitos humanos estão super aparelhados para os presos e quem cuida dos direitos dos cidadãos?", questionou a representante do Ministério Público que condenou a extinção da revista íntima, que segundo ela, vai aumentar a circulação de drogas nas instituições carcerárias e gerar mais violência.
O prefeito municipal, Anápio de Souza Ferreira, revelou que a situação vem se agravando e que tem procurado assiduamente as autoridades que não lhe encaminham respostas. "O governo tem que entender que esta questão não envolve apenas o município, pois estes apenados do semi-aberto em suas fugas praticam delitos em cidades da Grande Porto Alegre", alertou.
No final da audiência, foi entregue ao presidente da Comissão, deputado Elmar Schneider, um dossiê com os números da criminalidade no município e a "Carta da Segurança Pública de Charqueadas", contendo as reivindicações da sociedade charqueadense retirada de várias reuniões, realizadas pela Comissão Pró- Segurança Pública da Câmara de Vereadores. Schneider, que lamentou a ausência de representantes do poder Executivo, disse que encaminhará a documentação para o chefe de Polícia, José Antônio Araújo e para o superintendente da Susepe, Airton Michels. "Independente de quem esteja no governo, é preciso efetivar soluções para esta comunidade antes que por omissão ampliemos este grave problema que não é só do município mas de toda a sociedade gaúcha", concluíu.
09/14/2001
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