Chega ao Senado MP que reestrutura os Correios e provocou polêmica na Câmara
O presidente do Senado, José Sarney, comunicou ao Plenário nesta quarta-feira (24) a entrada na pauta de votações do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 21/11 que, entre outras disposições, aumenta a área de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O PLV é oriundo da Medida Provisória 532/11, tendo a Câmara dos Deputados concluído sua votação na noite desta terça-feira (23), sob protestos de funcionários dos Correios.
O PLV altera o Decreto-Lei 509/69, que criou a ECT, permitindo que a empresa pública possa constituir subsidiárias e adquirir o controle ou participação acionária em sociedades empresariais já estabelecidas. A oposição tentou retirar da matéria esses dois pontos por meio de um destaque, mas foi derrotada no plenário da Câmara. O texto aprovado na Câmara também permite que a ECT explore serviços de logística integrada, financeiros e postais eletrônicos. A proposta também cria órgãos na estrutura da empresa: Assembleia Geral, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.
Etanol
Além disso, o PLV 21/11 atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo do etanol, antes considerado um subproduto agrícola.
O texto, que perderá a validade no dia 8 de setembro, também reduz o percentual mínimo de álcool que pode ser adicionado à gasolina, com o objetivo de diminuir o impacto direto do preço do etanol no combustível fóssil.
24/08/2011
Agência Senado
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