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O impasse sobre a redistribuição dos royalties do petróleo ressurgiu nesta semana tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. O embate envolve, além da batalha política empreendida pelo Rio de Janeiro e Espírito Santo por recursos perdidos com aprovação do PLS 448/2011 nas duas casas do Congresso, questões regimentais e constitucionais relativas ao processo legislativo.

O cerne do problema é um lapso no cálculo de porcentagem na tabela proposta pelo Senado para repartição dos royalties de 2012 a 2020. Um aumento de 1 ponto percentual a partir de 2017 na quantia destinada aos municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo – que não fica clara na tabela – leva o total distribuído a 101%.

A discussão atual é se o lapso constitui um erro formal, de redação, que pode ser corrigido no texto que seguirá para a sanção presidencial ou se ele constitui um erro material, de conteúdo, o que obrigaria uma nova tramitação pelas duas Casas do Congresso.

Histórico

Durou sete horas a queda de braços pelos royalties do petróleo no Plenário do Senado durante a sessão do dia 19 de outubro do ano passado. Ao final, os estados produtores de petróleo, ou confrontantes, já que a exploração quase que somente no mar, foram suplantados pela vontade da maioria. Aprovou-se o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao PLS 448/11.

Pelo texto de Vital, a fatia da União nos royalties em regime de concessão será reduzida de 30% para 20%, já em 2012. A dos estados produtores cai de 26,25% para 20%. Os municípios produtores são os que sofrem maior redução: de 26,25% para 17% em 2012, chegando a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 2%. Estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%.

Demorou um ano para que a Câmara construísse um acordo em torno da proposta de Vital. Já no Plenário, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) anteviu o problema do texto do Senado: “Ele não fecha em alguns pontos e não se sustenta, com equívocos de redação ou matemática", disse.

Ele se referia à tabela de repartição dos royalties de 2012 a 2020 e seus índices previstos para vigorar a partir de 2017, que somam 101% no caso dos contratos de concessão para o petróleo extraído da plataforma continental (mar), seja da camada pré-sal ou não.

Denunciado o erro, os deputados contrários ao texto começaram a apostar num veto da presidente Dilma. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, minimizou o problema, garantindo que a matéria não deve voltar ao Senado para ser consertada.

Ele informou à Agência Câmara na tarde desta quinta-feira (8) que houve erro de impressão do texto que foi analisado pela Casa. Assim, como a Câmara referendou o projeto do Senado, não haveria porque fazer uma nova análise da proposta. Marco Maia afirmou que o presidente do Senado, José Sarney, e Vital já haviam verificado que a cópia aprovada pelos senadores estava correta.

Após reunião com José Sarney, Marco Maia informou que a alteração será feita de acordo com o Regimento Interno das duas Casas parlamentares, e deverá ser concluída na próxima semana.

Senado

No Plenário do Senado, entretanto, o próprio Vital quis garantir a clareza do substitutivo. Na noite de quarta-feira (7), apresentou ofício à Mesa admitindo que a "redação dá margem à imprecisão do texto" e pediu sua correção. O ofício foi enviado à publicação e à Câmara dos Deputados, mas não passou em branco para os senadores que ainda lutam para minimizar o prejuízo de seus estados.

Na sessão plenária de hoje, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) foi enfático ao dizer que o erro não pode ser corrigido como se fosse um lapso de redação, uma vez que altera em um terço o percentual recebido pelos municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque.

- Vai além da simples correção redacional. Afeta substancialmente o mérito do projeto por alterar os percentuais devidos aos entes da Federação.

Nessa mesma linha falou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), para quem houve “erro grosseiro”, com “alteração do sentido”. Na opinião dele, é preciso voltar o texto para correção desde o início da tramitação, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

08/11/2012

Agência Senado

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