CI analisará proposta exigindo rastreamento por satélite de ônibus interestaduais
A pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura prevê a votação de projeto (PLS 711/07) que torna obrigatória a instalação de dispositivo de rastreamento por satélite nos veículos destinados ao transporte interestadual de passageiros.
A proposta modifica o Código Nacional de Trânsito para incluir, entre os itens obrigatórios, os dispositivos eletrônicos que permitam o rastreamento por satélite, em tempo real, a serem monitorados pela empresa transportadora. O projeto também prevê multa para as empresas e condutores desses veículos que estejam circulando sem esses equipamentos.
A iniciativa é do então senador Expedito Júnior que cita como argumento favorável à aprovação a expressiva ocorrência de assaltos a ônibus interestaduais. Ele alega também que mecanismos de detecção usualmente adotados pelas empresas transportadoras são insuficientes, porque informam depois que o crime já ocorreu.
A tecnologia moderna, conforme o senador, permite o rastreamento eletrônico por satélite, conhecido como GPS, com a identificação permanente, em tempo real, da posição geográfica dos veículos, com envio de dados para uma estação central onde eles estejam cadastrados, permitindo uma tomada rápida de providências.
Segundo o relator na CI, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), a proposta pode contribuir para o combate de violência nas estradas, como já vem acontecendo com veículos de transporte de cargas que utilizam o sistema de GPS.
Se aprovado, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, em decisão terminativa..
27/02/2012
Agência Senado
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