CI aprova federalização de trechos rodoviários
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) aprovou na tarde desta terça-feira (4) pareceres favoráveis a projetos que transferem estradas para a competência da União. Um deles, aprovado em decisão terminativa, foi o relatório lido pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), de autoria do senador Valmir Amaral (PMDB-DF), a projeto (PLS nº 162/2003) do senador Aelton Freitas (PL-MG), que federaliza o trecho rodoviário que liga a rodovia BR-365 à BR-497.
Segundo Aelton, o reconhecimento da rodovia como BR e o seu posterior asfaltamento é fundamental para o escoamento da produção agrícola do Pontal do Triângulo Mineiro. Ele acrescentou que a estrada também reduz a distância para São Paulo e o sul de Goiás, aliviando o fluxo de veículos nas BRs 365 e 153, localizadas em Minas Gerais.
Outro parecer aprovado sobre projeto que federaliza trecho rodoviário foi o do senador Sibá Machado (PT-AC), lido na CI pelo senador Gerson Camata (sem partido-ES). O projeto (PLS nº 236/2003) repassa para a competência da União o trecho que liga o Cais de Capuaba, no Porto de Vitória, à BR-262. Camata ressaltou que projeto semelhante de sua autoria foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, na legislação passada, mas foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Também foi aprovado pela CI o parecer do senador Duciomar Costa (PTB-PA) ao projeto (PLS nº 26/2003) do deputado Gerson Peres que federaliza o trecho interligando os municípios paraenses de Limoeiro do Ajuru, Cametá e Tucuruí. A matéria ainda será submetida ao Plenário.
O presidente da comissão, senador José Jorge (PFL-PE), concedeu vista do parecer do senador José Maranhão (PMDB-PB) ao projeto do senador Gerson Camata que transfere para a União o trecho entre as rodovias BR-482 e BR-262. O pedido de vista foi apresentado pelo senador Delcidio Amaral (PT-MS), que comprometeu-se a visitar, acompanhado de Camata, o ministro dos Transportes, Anderson Adauto, para tentar viabilizar a aprovação da proposta.
04/11/2003
Agência Senado
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