CAE APROVA EMPRÉSTIMO PARA SANEAMENTO E FEDERALIZAÇÃO DO BESC
Na audiência, o ex-secretário da Fazenda do Estado e ex-senador Nelson Wedekin ressaltou que o acordo assinado em março de 1998 com o governo federal apontava para uma necessidade de capitalização do Besc no valor de R$ 218 milhões, conforme constatação do Banco Central (BC). A resolução do Senado autorizando esse empréstimo foi aprovada em dezembro do mesmo ano.
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Besc em curso na Assembléia Legislativa do Estado, deputado Ronaldo Benedet, acrescentou que, um ano depois, nova Inspeção Geral Consolidada (IGC) no banco constatou necessidades de aporte de R$ 651,7 milhões.
O valor foi contestado por técnicos do banco catarinense, mas a contraproposta por eles apresentada foi recusada pelo BC em junho de 1999. Na ocasião, O BC aumentou a necessidade de aporte para R$ 819,3 milhões. Já em agosto deste ano, o acordo entre o BC, o Tesouro Nacional, o governo de Santa Catarina e o Besc consolidou uma necessidade de aporte no valor do projeto aprovado na CAE.
- É importante saber quando o Banco Central enganou o Congresso Nacional, se na resolução votada ano passado ou agora - afirmou o deputado estadual.
Respondendo ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o diretor do BC, Carlos Eduardo de Freitas, disse não saber porque alguns dados que aumentaram substancialmente as necessidades de aporte aferidas pelo Banco Central não foram inseridas no primeiro empréstimo, aprovado pelo Senado em 1998. Segundo ele, as divergências nos números, de R$ 218 milhões para R$ 2,129 bilhões, resultaram de alteração na metodologia de análise da instituição.
Para o diretor do BC, a dívida total a ser assumida pelo estado não deverá chegar ao valor do contrato aprovado pela Comissão. Ele afirmou ser preciso subtrair o valor da carteira imobiliária do Banco, que não constitui dívida, e também o valor a ser auferido no leilão do Besc, após sua federalização. A dívida resultante, para ele, ficaria em torno de R$ 1 bilhão.
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), autor do requerimento para a realização da audiência pública, ressaltou que o empréstimo equivale a quatro vezes os precatórios de Santa Catarina que foram bloqueados pela CPI que cuidou do assunto no Senado Federal.
Maldaner quis apresentar emendas ao projeto de resolução, mas como não é membro da Comissão, foi necessário que o senador Suplicy aceitasse apresentá-las. No entanto, foram consideradas prejudicadas pelo relator da matéria, senador Pedro Piva (PSDB-SP), por considerar que elas não guardavam correlação direta com o projeto.
O governador de Santa Catarina, o ex-senador Esperidião Amin, acompanhou a discussão da matéria no plenário da Comissão. Ele foi também indagado pelos senadores sobre aspectos da privatização do banco. Para ele, ou o Besc é federalizado, saneado e privatizado, ou então terá de ser fechado.
Pelo projeto aprovado, R$ 428 milhões serão destinados ao programa de demissão incentivada, enquanto o passivo atuarial do fundo de pensão dos servidores do banco receberá R$ 250 milhões. As necessidades de capitalização do banco terão R$ 620,3 milhões, enquanto outros R$ 100 milhões serão utilizados em fundos para contingências fiscais, trabalhistas, cíveis, atuariais e outras.
O texto prevê ainda a utilização de R$ 30 milhões para investimento em tecnologia; R$ 643,7 milhões para aquisição de ativos do Besc pelo estado; R$ 39,6 para milhões para aquisição de imóveis; e R$ 18 milhões para quitações de dívidas do Estado junto ao banco. O Estado de Santa Catarina terá prazo de 30 anos para pagar a dívida com a União.
Ao final da reunião, o presidente da CAE, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), comunicou telefonema do presidente de seu partido, senador Jáder Barbalho (PA), para informar que ele não apoiaria o pedido de urgência para o projeto. Mesmo assim, esta foi aprovada na Comissão por unanimidade. Suassuna convocou nova reunião da comissão para segunda-feira (13/12), após a ordem do dia.
09/12/1999
Agência Senado
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