Senado aprova MP que transfere aos estados trechos de estradas federais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de conversão à Medida Provisória 82/2002, que repassa aos estados e ao Distrito Federal trechos de rodovias federais. O relator da proposta, senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), incluiu em seu projeto de conversão a principal reivindicação dos governadores e senadores de oposição: o ressarcimento pela União aos estados por obras feitas em rodovias federais não será considerado receita líquida dos estados, e assim não será incluído no cálculo dos 13% da receita de cada estado que devem ser dirigidos ao pagamento de dívidas com a União.
Os líderes deixaram claro, porém, que a aprovação foi um crédito de confiança concedido ao líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), porque alguns estados, como o Ceará, já receberam o ressarcimento com o desconto de 13%. Outros, como o Mato Grosso do Sul, construíram estradas que deveriam ser federais e não foram ressarcidos - a dívida da União com o Mato Grosso do Sul, segundo o senador Ramez Tebet (PMDB-MS), é de R$ 370 milhões.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticou duramente o governo pela transferência de rodovias federais para os estados. -É um presente de grego, pois a União está fugindo de sua responsabilidade-, afirmou. -Fico imaginando os ministros, principalmente o dos Transportes, dando gargalhadas e dizendo que se livraram de um belo abacaxi-. O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) foi ainda mais duro. -Trata-se de uma agiotagem-, definiu Tebet. -O meu estado vai receber 980 quilômetros de malha rodoviária federal, a maioria sem ao menos estar pavimentada-.
O projeto de conversão voltou à Câmara dos Deputados porque sofreu modificações do relator, Sérgio Cabral Filho, em relação ao texto que veio da Câmara dos Deputados. Os líderes reafirmaram sua expectativa de que o governo mantenha o que foi aprovado, a fim de não causar prejuízos aos estados.
16/04/2003
Agência Senado
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