CI APROVA INDICAÇÃO DE CONSELHEIRO PARA ANP
O relator da matéria, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), acredita que a escolha deHorta Nogueira está de acordo com a nova forma de atuação do Estado nos setores deinfra-estrutura, marcada pela criação das agências reguladoras.
- O seu curriculum vitae evidencia que ele possui a formação acadêmica e aexperiência profissional compatíveis com o cargo para o qual é indicado. É importantenotar que Horta Nogueira não possui qualquer ligação que possa colocar sua atuação naANP sob suspeição - relatou Arruda, durante a reunião que contou com a presença dodiretor-presidente da ANP, David Zylberstajn.
Em sua exposição, Horta Nogueira destacou a evolução da regulação do setorenergético, que teve ativa participação do Legislativo e culminou com a criação daANP. Ele centrou sua exposição nas questões da eficiência energética, dapotencialidade termelétrica, das possibilidades de uso da biomassa e dos impactosambientais decorrentes da produção de energia.
Para Horta Nogueira, o gás natural pode contribuir de forma decisiva para geração deenergia no país, e novas perspectivas de produção e distribuição do álcool devem serdebatidas.O senador Gerson Camata (PMDB-ES) reconheceu a autoridade de Horta Nogueira paraocupar o cargo na ANP. Depois de analisar o currículo do indicado, Camata concluiu que setrata de pessoa conhecida internacionalmente, que sempre lidou com o setor de energia.
- Só poderia ser Vossa Excelência para preencher esta vaga. O governo do presidenteFernando Henrique Cardoso tem enorme sorte de conseguir uma pessoa que parece fadada aocupar este cargo - disse Camata.
Para o senador, o Estado deve empenhar-se na busca de uma matriz energética"confortável, que nos tire a dependência externa". Outra situação que deveser analisada pela ANP, na opinião do senador do Espírito Santo, é a importação derecursos energéticos que prejudica a situação das contas externas do país.
Camata ainda criticou a Petrobrás e fez um apelo para que a empresa se aproxime mais doconsumidor, considerando a importância da participação da estatal na construção deuma grande termelétrica no Espírito Santo em associação com a Escelsa (empresa deenergia elétrica do estado).
Em resposta a Camata, Horta Nogueira observou a necessidade de que se observe com carinhoa integração energética regional, que envolve, entre outras ações, a compra de gásnatural da Bolívia e da Argentina e de petróleo da Venezuela.
O senador Mauro Miranda (PMDB-GO) manifestou seu voto favorável à indicação, mas pediuque os currículos dos indicados sejam enviados com maior antecedência para que ossenadores tenham mais tempo de analisá-los.
- O Senado errou na indicação de uma pessoa para a ANP que tinha vários processos naPolícia Federal. Temos que votar em pessoas insuspeitas e não podemos errar. Voto comtranqüilidade a favor da indicação depois de conversar com o senhor Zylberstajn -afirmou, referindo-se ao diretor-presidente da ANP.
A preocupação manifestada por Horta Nogueira com relação ao álcool como fonteenergética foi louvada pelo senador Joel de Hollanda (PFL-PE). Ele acredita que o paísdeve colocar o álcool de forma competitiva na matriz energética brasileira, pois suaprodução gera empregos e economiza divisas do país, além de ser um combustível menospoluente.
Horta Nogueira disse que tem notado a preocupação do governo em manter a capacidadeinstalada de produção de álcool operando em condições sustentáveis. Porém, eleconsidera isso difícil, levando em consideração os baixos preços do petróleo.
Depois de identificar estudos de Horta Nogueira sobre a situação energética da regiãoamazônica, a senadora Marluce Pinto (PMDB-AC) parabenizou o presidente da República e opresidente da ANP pela indicação.
Último a interpelar o indicado, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) quis saber de HortaNogueira qual a capacidade da indústria nacional de fornecer equipamentos paraconstrução de plataformas de prospecção de petróleo.
Apesar de ainda não dispor de informações sobre a capacidade da indústria nacional defornecer bens de capital para empreendimentos dessa natureza, Horta Nogueira disseconsiderar importante a participação do empresariado brasileiro nesses projetos, quegeralmente envolvem valores vultosos.
A utilização de recursos provenientes dos royalties pagos pela indústriapetrolífera motivou um segundo questionamento de Suplicy, para quem toda a populaçãodeve ser beneficiada pela exploração do petróleo. Horta Nogueira acredita que osrecursos podem ser destinados à pesquisa científica e à conservação ambiental.Suplicy ofereceu ao indicado e ao diretor-presidente da ANP documentos sobre o FundoPermanente do Alaska (EUA), que há 20 anos distribui à comunidade daquele estadonorte-americano parte da arrecadação decorrente da indústria do petróleo.
Por fim, o senador Arruda registrou a necessidade de que os órgãos regulares do setor deinfra-estrutura sejam sediados em Brasília e não no Rio de Janeiro, como acontece com aANP.
Todos os 15 senadores, que depositaram seus votos secretamente, apoiaram a indicação deHorta Nogueira. "A unanimidade prova a competência do indicado", afirmou opresidente da CI, Elói Portella.
Também participaram da reunião da comissão os senadores Elcio Alvares (PFL-ES), GeraldoAlthoff (PFL-SC), Hugo Napoleão (PFL-PI), Jonas Pinheiro (PFL-MT), Romeu Tuma (PFL-SP),Nabor Júnior (PMDB-AC), Osmar Dias (PSDB-PR), José Eduardo Dutra (PT-SE), Antonio CarlosValadares (PSB-SE) e Esperidião Amin (PPB-SC).
25/11/1998
Agência Senado
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