CI aprova indicação de Luiz Alberto da Silva para conselho da Anatel
No inicio da noite desta terça-feira (6), em votação secreta, Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) aprovou a indicação de Luiz Alberto da Silva para o cargo de conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O parecer do senador Mauro Miranda, favorável à indicação, foi aprovado por 14 votos. Houve três abstenções e um voto contrário.
Luiz Alberto, que é advogado, foi professor de Direito e consultor jurídico da Advocacia Geral da União. Em sua exposição aos senadores, falou sobre os avanços do sistema de telecomunicações no país, ressaltando que com a criação da Anatel, em 1996, o setor passou a ser regido por normas mais rigorosas dos que as da época em que a telefonia ficava sob o comando estatal.
Em resposta ao senador Leomar Quintanilha (PFL-TO), que acredita que as empresas de telecomunicações não têm interesse em investir em áreas onde o lucro é pequeno, Luiz Alberto afirmou que "quando se trata de serviço público, as empresas não podem pensar só em rentabilidade".
O senador Arlindo Porto (PTB-MG) indagou sobre a viabilidade de projeto de sua autoria o qual estabelece que os telefones fixos e celulares disponham de um medidor de gastos. Luiz Alberto concordou que a medição não poderia ser feita somente pelas centrais, mas observou que o sistema não está preparado para a implantação desse equipamento.
O senador Gerson Camata (PMDB-ES) afirmou que o processo de privatização do sistema de telefonia só foi bem-sucedido por causa do empenho de Luiz Alberto e do falecido ministro das Comunicações, Sérgio Motta.
05/03/2002
Agência Senado
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