CI aprova indicação de militar para a Anac
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) aprovou nesta quinta-feira (20), por unanimidade, a indicação do major-brigadeiro-do-ar Allemander Jesus Pereira Filho para o cargo de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para complementar o mandato do coronel Jorge Luiz Brito Velozo, que pediu demissão do cargo em 28 de agosto último. Como o mandato de diretor da agência é de cinco anos, o major-brigadeiro ficará no cargo até 2010, caso o Plenário do Senado também ratifique a indicação.
Allemander Filho exerceu vários cargos no extinto Departamento de Aviação Civil (DAC) por 26 anos, entre eles o de chefe do Sub-Departamento de Infra-Estrutura, o de diretor-geral do Instituto de Aviação Civil (IAC) e o de chefe da Divisão de Infra-Estrutura Aeroportuária. Atualmente, o major é o coordenador de projetos da Fundação de Serviços de Defesa e Tecnologia de Processos, consultor de aviação da empresa Aircon e professor do Instituto do Ar, da Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro.
O relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS), acredita que a indicação de Allemander Filho para a Anac tem tudo para ajudar a aviação civil a sair da crise em que se encontra. Lembrou que os dois últimos acidentes aéreos (o da Gol e o da TAM, que vitimaram centenas de pessoas) causaram pânico na sociedade e que até hoje muitas pessoas têm medo de viajar de avião.
Críticas
Durante a reunião, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) enfatizou que a crise aérea ainda persiste. Mas observou que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, está tentando transformar a Anac em um órgão técnico, e não político. Para o senador, a Anac, nos últimos anos, vem-se posicionando "a serviço das empresas aéreas, que passaram a ditar normas e diretrizes a serem seguidas".
O senador José Maranhão (PMDB-PB), que é aviador, aplaudiu a indicação do militar para o cargo, por se tratar de um profissional da área. Ele também pediu a imediata saída de diretores da agência reguladora que não possuem perfil técnico. Para o senador, "a Anac não tem o direito de errar de novo". Maranhão solicitou ainda ao major-brigadeiro que, tão logo tome posse, envie ao Congresso Nacional um anteprojeto reestruturando toda a agência.
Já a senadora Serys Slhessarenko (PT-MS) solicitou ao major-brigadeiro que, caso seja confirmado para o cargo, adote medidas no sentido de proteger os usuários, incluindo um firme combate ao chamado overbooking, prática de marcação de assentos em número superior à capacidade do avião.
O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) disse ao militar que a aviação civil no Brasil "não é segura" e que, atualmente, "tem total pavor de viajar de avião". Mostrou-se descrente com relação às agências reguladoras em operação no país, incluindo a Anac, e disse que o trabalho delas tem sido "desastroso". Para o senador, Anac hoje significa "anarquia". Também mostrou-se assustado com o registro de dezenas de episódios depois do acidente de Congonhas (SP) que poderiam ter levado, na sua avaliação, a desastres de proporções fatais.
Tomaram parte dos debates, ainda, os senadores Jayme Campos (DEM-MT), Eliseu Resende (DEM-MG), João Ribeiro (PR-TO) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
20/09/2007
Agência Senado
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