CI aprova nova audiência para debater concessões no setor elétrico
As concessões no setor elétrico serão discutidas em audiência pública a ser realizada em conjunto pelas comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE).Nesta quinta-feira (29), a CI aprovou dois requerimentos para a realização de um debate com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e outras duas autoridades na área.
Em um dos requerimentos, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) lembra que as concessões do setor de energia elétrica vencem até 2015, e que existe uma grande especulação sobre a forma como se dará a renovação ou a recontratação do fornecimento de energia.
Segundo Ricardo Ferraço, as decisões tomadas para esta primeira renovação, "nortearão, com certeza, a renovação das concessões para a transmissão e distribuição que ocorrerão também no futuro". O parlamentar lembra ainda que já houve duas audiências públicas para discutir o assunto com especialistas do setor, mas pondera que esse novo debate é importante para ouvir também o ministro Edison Lobão.
Em outro requerimento, Alvaro Dias (PSDB-PR) destaca que o problema "é muito mais complexo do que parece à primeira vista", devido à existência de importantes ativos atualmente concedidos a empresas federais que têm prazo de vencimento de seus contratos de concessão até 2015, sem previsão legal para prorrogação. O senador pelo Paraná também explicou que há regimes regulatórios distintos entre as concessionárias, decorrentes do processo de privatização, e que "não englobou o setor como um todo".
São convidados para o debate o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade; e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Rodrigo Costa da Rocha.
Transporte
Nesta quinta, a CI aprovou também a realização de uma audiência pública para tratar da situação das rodovias e ferrovias e de suas concessões. O debate é importante, segundo o autor do requerimento aprovado, Ricardo Ferraço, devido ao estado "calamitoso das rodovias e ferrovias do país".
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
29/09/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Audiência pública na CI para debater renovação de concessões no setor elétrico
Governo deve obter solução rápida para concessões do setor elétrico
Prorrogação de concessões no setor elétrico opõe empresas de energia e indústria
Centro de estudos do setor elétrico apresenta análise sobre renovação de concessões
Senadores adiam votação de requerimento para audiência sobre setor elétrico
CAE realiza audiência pública para discutir exclusão do setor elétrico das privatizações