CI aprova proposta para disciplinar sinalizadores em área destinada a pouso e decolagem de aeronaves



A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) aprovou, nesta quinta-feira (8), projeto que visa disciplinar o uso de balizadores aéreos de obstáculos nas zonas de proteção dos aeroportos civis e militares, bem como em heliportos, para aumentar a segurança dos vôos de aeronaves (PLS 664/07).

De autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), a proposta determina que os responsáveis por edificações situadas em áreas próximas a aeroportos serão obrigados a instalar, operar e manter equipamentos de sinalização e balizamentos aéreos conforme os planos de zona de proteção previstos no Código Brasileiro de Aeronáutica.

Arthur Virgílio argumenta, na justificativa do projeto, que a alta incidência de falhas de manutenção que levam à inoperância dos equipamentos pode resultar em acidentes aéreos, conforme consta dos anuários estatísticos de aviação, observa. A vida útil de equipamentos de sinalização é curta devido ao processo de desgaste que sofrem em virtude da permanente exposição às intempéries.Por isso, a fiscalização deve ser constante, acrescenta o senador.

O relator, senador João Tenório (PSDB-AL), lembrou que os recentes acidentes aéreos ocorridos no país chamam a atenção para a oportunidade do projeto. Ele citou as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo, alertando para os obstáculos irregulares e não-sinalizados que foram constatados em aeroportos do país, sobretudo nos de Congonhas (SP), Ilhéus (BA) e Vitória (ES).

Com parecer favorável do relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS), também foi aprovado projeto de lei da Câmara (PLC 1/08) que pede a inclusão, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, do trecho rodoviário de ligação entre a BR-290, na cidade de São Gabriel, e a BR 293, no município de Dom Pedrito, no Rio Grande do Sul.



08/05/2008

Agência Senado


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