CI aprova proposta para disciplinar sinalizadores em área destinada a pouso e decolagem de aeronaves
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) aprovou, nesta quinta-feira (8), projeto que visa disciplinar o uso de balizadores aéreos de obstáculos nas zonas de proteção dos aeroportos civis e militares, bem como em heliportos, para aumentar a segurança dos vôos de aeronaves (PLS 664/07).
De autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), a proposta determina que os responsáveis por edificações situadas em áreas próximas a aeroportos serão obrigados a instalar, operar e manter equipamentos de sinalização e balizamentos aéreos conforme os planos de zona de proteção previstos no Código Brasileiro de Aeronáutica.
Arthur Virgílio argumenta, na justificativa do projeto, que a alta incidência de falhas de manutenção que levam à inoperância dos equipamentos pode resultar em acidentes aéreos, conforme consta dos anuários estatísticos de aviação, observa. A vida útil de equipamentos de sinalização é curta devido ao processo de desgaste que sofrem em virtude da permanente exposição às intempéries.Por isso, a fiscalização deve ser constante, acrescenta o senador.
O relator, senador João Tenório (PSDB-AL), lembrou que os recentes acidentes aéreos ocorridos no país chamam a atenção para a oportunidade do projeto. Ele citou as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo, alertando para os obstáculos irregulares e não-sinalizados que foram constatados em aeroportos do país, sobretudo nos de Congonhas (SP), Ilhéus (BA) e Vitória (ES).
Com parecer favorável do relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS), também foi aprovado projeto de lei da Câmara (PLC 1/08) que pede a inclusão, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, do trecho rodoviário de ligação entre a BR-290, na cidade de São Gabriel, e a BR 293, no município de Dom Pedrito, no Rio Grande do Sul.
08/05/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
CI examina proposta para disciplinar sinalizadores em aeródromos
Aberta licitação internacional para alargar pista de pouso e decolagem do Galeão
Aeroporto do Galeão inicia trabalhos para alargamento de Pista de Pouso e Decolagem
Anac sorteará 227 horários de pouso e decolagem em Congonhas
Entenda como foi destinada a verba para o avião presidencial e outras aeronaves
CAS aprova proposta destinada a evitar constrangimentos ao trabalhador