CI examina proposta para disciplinar sinalizadores em aeródromos
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) analisa, em sua reunião desta quinta-feira (3), proposta para disciplinar o uso de balizadores aéreos de obstáculos nas zonas de proteção dos aeroportos civis e militares, bem como em heliportos, para aumentar a segurança dos vôos de aeronaves.
Pelo PLS 664/07, de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), os responsáveis por edificações situadas em áreas próximas a aeroportos serão obrigados a instalar, operar e manter equipamentos de sinalização e balizamentos aéreos conforme os planos de zona de proteção previstos no Código Brasileiro de Aeronáutica.
Em sua justificação, o senador argumenta que a alta incidência de falhas de manutenção que levam à inoperância dos equipamentos pode resultar em acidentes aéreos, conforme consta dos anuários estatísticos de aviação. Ele diz, ainda, que a vida útil de equipamentos de sinalização é curta devido ao processo de desgaste que sofrem em virtude da permanente exposição às intempéries. Por isso, a fiscalização deve ser constante, sustenta.
A proposta tramita na CI com parecer favorável do senador João Tenório (PSDB-AL), que lembra os recentes acidentes aéreos ocorridos no país. O relator cita conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo, alertando para os obstáculos irregulares e não-sinalizados que foram constatados em aeroportos do país, sobretudo nos de Congonhas (SP), Ilhéus (BA) e Vitória (ES).
A comissão examinará, também, duas propostas sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira, de autoria do senador César Borges (PR-BA). A primeira (PLS 18/07) estabelece linhas de crédito específicas para investimento no cultivo de oleaginosas a serem utilizadas como matéria-prima do biodiesel, bem como em suas unidades de produção.
A segunda proposta (PLS 121/06) sugere antecipar o prazo para adição do percentual mínimo obrigatório de biodiesel ao óleo diesel consumido no país. Em seu parecer pela prejudicialidade da matéria, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) afirma que a proposta perdeu sua oportunidade porque o êxito do programa foi tal que o próprio governo já antecipou os prazos tanto para adição de 2% (previsto para 2008), quanto de 5% (previsto para 2013).
02/04/2008
Agência Senado
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