CI aprova recondução de diretor da Anatel
Com 12 votos favoráveis e dois contrários, a Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (4), em votação secreta, o relatório do senador Romero Jucá (PSDB-RR) favorável à indicação de José Leite Pereira Filho para ser reconduzido ao cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A CI realizou a sabatina de Pereira Filho na terça-feira (3), quando foram feitas considerações sobre o uso de telefones celulares em presídios e sobre o valor da carga tributária incidente sobre os serviços de telefonia. Em conversa com o senador Romeu Tuma (PFL-SP), Pereira Filho voltou a abordar o assunto:
- O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é muito alto, comparável ao incidente sobre artigos de luxo. Isso impede a penetração da telefonia entre as classes menos favorecidas - observou o indicado.
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) manifestou a -estranheza- do Bloco de Oposição pelo fato de a renovação do mandato de Pereira Filho, que só se encerra no dia 4 de novembro, ter sido solicitada com tanta antecedência.
- Nós, que ansiamos pela democracia, gostaríamos que, no período de transição pós-eleitoral, pudesse ser realizada uma discussão ampla que envolvesse indicações de cargos importantes como esse - registrou, sem questionar a legalidade regimental dos procedimentos adotados pela CI.
PLANO DE VIAÇÃO
Na mesma reunião, a CI aprovou pareceres favoráveis a dois projetos de lei da Câmara que alteram o Plano Nacional de Viação (PNV). As duas propostas seguem para votação no Plenário.
O primeiro parecer aprovado, do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), foi dado ao projeto que inclui no PNV os trechos entre o município de Jucuri (RN) e o entroncamento da rodovia estadual CE-266 com a BR-116, que se transformaria em rodovia federal.
Segundo o autor da proposta, deputado Betinho Rosado (PFL-RN), a estrada faz a ligação entre a Chapada do Apodi, que inclui Mossoró (RN), ao Vale do Jaguaribe, pólos de desenvolvimento da agricultura irrigada. Esse trecho, informa o deputado, não é pavimentado e fica intransitável durante o período da chuva.
Os senadores da CI também aprovaram relatório do senador Mauro Miranda (PMDB-GO) ao projeto que federaliza o trecho de 36 quilômetros que une a BR-020 às BR-040 e BR-050, no Distrito Federal. De autoria do deputado Alberto Fraga (PMDB-DF), o projeto busca tirar do DF a responsabilidade sobre a manutenção da rodovia, que recebe grande número de caminhões, com tráfego interestadual. Segundo o deputado, no total, o trecho fará a interligação de nove rodovias federais que ligam Brasília ao resto do país, possibilitando melhor integração dos eixos rodoviários da região Centro-Oeste.
04/09/2002
Agência Senado
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