CI aprova recondução de diretor para ANP
A
Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (25), por unanimidade - 18 votos sim e uma abstenção -, a recondução de Newton Reis Monteiro para uma das diretorias da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Ele esteve à frente da diretoria técnica em Exploração e Produção de Petróleo e Participações Governamentais de junho de 2002 a janeiro deste ano. A indicação terá que passar ainda pelo exame do Plenário. O relator, senador José Jorge (PFL-PE), que preside a comissão, disse que se designou para relatar a matéria por ter sido também o relator quando da primeira indicação de Monteiro para o cargo. O currículo do indicado demonstra, segundo o senador, a sua vasta formação profissional e atesta que ele tem todas as condições para exercer a função. Monteiro é engenheiro mecânico, com dois mestrados - em Engenharia do Petróleo e Matemática Aplicada -, tendo ingressado na Petrobras em 1964. José Jorge disse estar preocupado com a -politização excessiva- na administração pública e ressaltou que a recondução do diretor significa profissionalização na gestão da ANP.
Poços maduros A abertura dos chamados poços maduros de petróleo, atualmente sob o comando da Petrobras, para pequenas e médias empresas da iniciativa privada, foi um dos temas dominantes na sabatina de Monteiro. José Jorge ressaltou que esse seria um dos principais projetos a serem realizados na área para fomentar o desenvolvimento econômico e social do país. De acordo com o senador, há 1.655 poços nessa situação que poderiam gerar a criação de inúmeras pequenas empresas, em especial nos estados da Bahia e de Sergipe. O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) defendeu com veemência a idéia e disse que apresentará requerimento convocando para depor na comissão o diretor da área de exploração de petróleo da Petrobras, Guilherme Estrela, que teria se manifestado contra a proposta em entrevista à imprensa. Tourinho afirmou que é necessário saber a posição do presidente da Petrobras sobre o assunto. Ele pediu também ação mais firme da ANP sobre a questão. Em resposta, Monteiro disse que desde 1994 apóia a abertura desses poços -fechados ou maduros- e informou que, nos Estados Unidos, pequenos produtores detêm 40% das reservas. Ele ressaltou, entretanto, ser necessário derrubar resistências internas na Petrobras. A melhor saída seria a estatal se associar a pequenas empresas como forma de acabar com o receio de investimentos por parte dos pequenos empresários, disse. Tourinho discordou da idéia, defendendo que a associação seja opcional. Para o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a abertura dos poços à exploração de pequenos empresários contribuiria para a economia de divisas do país nesse momento em que os preços do barril do petróleo estão na -estratosfera-. O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) também defendeu a idéia. Já o senador José Maranhão (PMDB-PB) cobrou resposta para os estudos da Petrobras sobre a viabilidade da bacia petrolífera da Paraíba. Monteiro explicou que o tema é complexo e exige tempo para conclusão.
Telecom A CI aprovou também na reunião desta terça-feira requerimento do senador Efraim Morais (PFL-PB) solicitando a realização de audiência pública para discutir o processo em exame no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o possível retorno do grupo Telecom Itália ao bloco de controle do grupo Brasil Telecom. Ele pede a participação do presidente do Cade, João Grandino Rodas, e do conselheiro do órgão, Fernando Oliveira Marques; do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Jaime Ziller de Araújo, e dos presidentes da Telecom Itália e da Brasil Telecom, além do secretário de Defesa Econômica do Ministério da Justiça e do secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
De acordo com Efraim, parecer técnico do Cade informa que o retorno da Telecom Itália implicaria severas restrições à autonomia decisória do bloco controlador da Brasil Telecom.
25/05/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAS aprova recondução de diretor da ANS
CI aprova recondução de diretor da Anac
PLENÁRIO APROVA RECONDUÇÃO DO DIRETOR DA ANP
CI aprova recondução de diretor da Anatel
Senado aprova recondução de diretor da Anvisa
Comissão de Infraestrutura aprova recondução de diretor da ANTT