CCJ aprova por unanimidade a recondução de Antonio Fernando ao cargo de procurador-geral da República



Por unanimidade - 23 votos -,a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27) a recondução de Antonio Fernando Barros e Silva de Souza ao cargo de procurador-geral da República, para mais dois anos de mandato. A mensagem presidencial com a indicação segue agora para análise do Plenário do Senado.

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Durante a reunião em que foi analisada a mensagem, e em resposta ao senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Antonio Fernando defendeu a manutenção das escutas telefônicas, após decisão judicial, desde que sejam para uso nas investigações criminais ou instrução processual penal. O contrário, observou, seria um incentivo ao crime organizado.

Antonio Fernando revelou ainda que está fazendo gestões junto ao governo para que sejam ampliados os mecanismos de segurança do material colhido durante as investigações. Para ele, as gravações, sonoras ou em vídeo, somente devem ser usadas em juízo. Por isso, defendeu que os responsáveis pelo vazamento das informações sejam responsabilizados.

O advogado Antonio Fernando, cearense de 59 anos, tem adotado, desde que tomou posse no cargo em junho de 2005, postura independente. Foi das mãos dele que saiu o relatório sobre o escândalo do "mensalão", que culminou com o afastamento, da Casa Civil, do ex-ministro José Dirceu. Ele também tem dado apoio às várias operações anti-corrupção levadas à frente pela Polícia Federal.

O relator da mensagem, senador Edison Lobão (DEM-MA), destacou a recondução de Antonio Fernando ao cargo de procurador-geral da República, afirmando que ele vem prestando relevantes serviços ao país, na defesa da Constituição, das instituições democráticas e dos interesses sociais e individuais. Para Lobão, o procurador "cumpre com competência os seus elevados deveres".

Imparcialidade

Ao falar aos membros da CCJ, Antonio Fernando foi enfático: pretende continuar, ao longo do seu segundo mandato, exercendo plenamente a função "com independência, imparcialidade e o rigor que todos esperam do titular do cargo".

Dos senadores que fizeram perguntas, para enaltecer o trabalho de Antonio Fernando, Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse esperar que ele faça, durante o segundomandato, o que fez ao longo do primeiro mandato, período em que, segundo o parlamentar, atuou de forma exemplar, sempre prevalecendo a isenção e a independência.

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), aplaudiu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela indicação, salientando que a não-recondução de Antonio Fernando ao cargo seria, isso sim, "um escândalo". E lamentou que, na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o procurador não tenha sido indicado para ocupar o cargo. O senadorPedro Simon (PMDB-RS), por sua vez, ao se dirigir ao indicado, voltou a defender o fim do inquérito policial.

O senador Jefferson Péres (PDT-AM) observou que o seu voto a favor do procurador era pelo "reconhecimento e respeito" ao trabalho desenvolvido ao longo dos dois últimos anos por Antonio Fernando. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) aplaudiu o presidente Lula pela recondução, enquanto o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) pediu pressa e prioridade para os processos que envolvam crimes de colarinho branco. Já Demóstenes Torres (DEM-GO) observou que o procurador era "discreto e corajoso", salientando que Antonio Fernando "estava ajudando a passar a limpo o Brasil".

Também enalteceram o trabalho de Antonio Fernando à frente da Procuradoria Geral da República, os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP); Osmar Dias (PDT-PR); Romero Jucá (PMDB-RR); Marconi Perillo (PSDB-GO); Romeu Tuma (DEM-SP); Wellington Salgado (PMDB-MG); José Agripino (DEM-RN); Flexa Ribeiro (PSDB-PA); Eduardo Suplicy (PT-SP) e as senadoras Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Ideli Salvatti (PT-SC). Ideli que disse que, na mesa do procurador, "não tem gaveta", referindo-se à prática de engavetamento de processos em outra gestão.



27/06/2007

Agência Senado


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