CI aprova relatório do TCU sobre crise do setor elétrico
A Comissão de Serviços de Infra-estrutura aprovou nesta terça-feira (25) relatório de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no setor elétrico brasileiro. A auditoria teve o objetivo de identificar as causas de crise de abastecimento no setor elétrico verificada em 2001, bem como as possíveis soluções para o setor. A matéria havia recebido parecer favorável do relator, senador Teotônio Vilela Filho.
O documento abrange análises das medidas tomadas pelo Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás) e pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, por ocasião da crise do setor elétrico, que provocou o chamado -apagão-.
Teotônio Vilela Filho informa em seu relatório que a auditoria do TCU procurou responder a questões como os fatores que contribuíram para a crise energética; de que maneira o modelo de reestruturação do setor elétrico contribuiu pra a eclosão da crise; em que medida a seca contribuiu para a crise de abastecimento, e quais são os possíveis cenários para o fornecimento de energia elétrica a médio e longo prazos.
O relatório do TCU conclui que -no decorrer dos trabalhos de auditoria verificou-se que a controvérsia ainda não adquiriu a nitidez necessária à intervenção dos órgãos de controle-.
O presidente de CI, senador José Jorge (PFL-PE), esclareceu que o relatório do TCU será arquivado, ficando à disposição de qualquer parlamentar que quiser usá-lo.
Ainda na reunião da CI desta terça-feira, foi pedida vista coletiva para a proposta do ex-senador Maguito Vilela que veda a implantação do horário de verão nos estados de Goiás, Tocantins e no Distrito Federal, bem como para a do deputado Márcio Fortes, que dispõe sobre o estabelecimento da hora de verão no país em datas determinadas e nas regiões específicas.
O projeto que dá prioridade à concessão de canais de emissoras de radiodifusão às entidades educacionais, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), e que altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação para inclusão de rodovia de ligação entre as rodovias BR-482 e BR-262, no Espírito Santo, apresentado pelo senador Gérson Camata (PMDB-ES) foram transferidos para a pauta da próxima reunião da CI.
25/03/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão mista aprova relatório de MP do setor elétrico
Ministro de Minas e Energia fala sobre crise no setor elétrico brasileiro
Renan recebe relatório do TCU sobre crise no setor aéreo
Saturnino alerta para crise no setor elétrico
Votação do relatório de MP do setor elétrico é adiada por um dia
Comissão da MP da intervenção no setor elétrico apresenta relatório nesta terça