CI debate política de gerenciamento de recursos hídricos do país
Projetos sobre o assunto também serão discutidos pela CI. Em caráter terminativo, a comissão vota projeto do senador Edison Lobão (PFL-MA), relatado pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE), que cria o Programa de Incentivos a Energias Renováveis. A intenção de Lobão é incentivar o uso de fontes energéticas alternativas e renováveis, como a solar e a eólica, a partir da aplicação de recursos a fundo perdido, orçamentários e captados em agências de financiamento nacionais e estrangeiras.
Consta ainda da pauta proposta de autoria do senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) que altera a Política Nacional de Recursos Hídricos, desobrigando o pagamento pelo uso da água destinada à dessedentação de animais, piscicultura e pequena irrigação. Ao justificar a proposta, que conta com parecer favorável do senador Arlindo Porto (PTB-MG), Juvêncio da Fonseca ressaltou seu caráter social e de preservação do meio ambiente.
Outros dois projetos, na área de transportes, serão examinados pela CI. Um deles, apresentado pelo senador Moreira Mendes (PFL-RO), prevê a inclusão do trecho Vilhena-Colorado do Oeste-Cerejeiras-Pimenteiras, com 162 quilômetros de extensão, no Plano Nacional de Viação. Já o senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) é autor de proposta que altera a legislação relativa ao transporte aquaviário, restringindo a atuação de embarcações estrangeiras no transporte de mercadorias na navegação de cabotagem, interior de percurso nacional, de apoio portuário e marítimo.
18/06/2001
Agência Senado
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