CI discute projetos sobre horário de verão
A Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) reúne-se nesta terça-feira (14), a partir das 14h30, para analisar pauta de 15 itens, entre os quais parecer do senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), favorável ao projeto de autoria do deputado federal Márcio Fortes (PSDB-RJ) que estabelece de forma permanente as datas e as regiões que terão horário de verão no Brasil.
O projeto estabelece que a hora de verão começará a partir de zero hora do terceiro domingo de outubro de cada ano e terminará na zero hora do segundo domingo de fevereiro do ano seguinte. Também determina que abrangerá os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal.
Outro parecer sobre o assunto é o do senador Mauro Miranda (PMDB-GO), favorável ao projeto do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) que veda a implantação do horário de verão nos estados de Goiás, Tocantins e no Distrito Federal. A matéria recebeu voto em separado do senador Geraldo Melo (PSDB-RN) pela rejeição, mesma posição adotada pelo senador Eduardo Siqueira Campos.Também estão incluídos na pauta da CI requerimentos convocando autoridades. Um deles, apresentado por Mauro Miranda, solicita a realização de audiência pública com o ministro dos Transportes, João Henrique de Almeida Sousa, para que ele preste esclarecimentos sobre as condições em que se encontram as rodovias federais brasileiras.
Outro requerimento, este do senador Roberto Saturnino (PT-RJ), propõe audiência pública com o ministro de Minas e Energia, Francisco Luiz Sibut Gomide, para debater a atual situação do Programa Energético Nacional, sobretudo as usinas termelétricas.
10/05/2002
Agência Senado
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